Deputada aciona MPF por uso indevido de CPFs de milhões de brasileiros pelo governo do Rio

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A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) protocolou, nesta segunda (24), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo uma investigação sobre o possível uso irregular de dados pessoais de até 70 milhões de brasileiros por órgãos de segurança do Governo do Estado do Rio, por meio do sistema federal Córtex, do Ministério da Justiça. A ação foi motivada por reportagem da Folha de S. Paulo que aponta consultas massivas e sem justificativa funcional a dados sensíveis de cidadãos. De acordo com as informações, uma auditoria analisou 236 dias de buscas feitas pelo governo do Rio desde setembro de 2024 e apontou fortes indícios de automação das pesquisas, além da geração de CPFs para driblar mecanismos de bloqueio da plataforma.
Para Renata, o caso envolve possível violação da LGPD, abuso de autoridade e uso clandestino de bases de dados federais.
“A escala da violação é gravíssima. Milhões de brasileiros podem ter tido sua privacidade invadida ilegalmente. O MPF precisa agir rapidamente”, afirmou.
Diante desse cenário, a deputada protocolará nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei da Política Estadual de Transparência na Proteção de Dados Pessoais, que cria regras de governança, auditoria e publicidade ativa sobre o uso de dados pela administração pública estadual. O objetivo é impedir acessos indiscriminados, garantir controle social e fortalecer o direito fundamental à proteção de dados.
Além do MPF, a Polícia Federal também investiga se houve os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático.
Assessoria/Caminho Político
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