É aprovado na Comissão de Comunicação o PL 2.180/2025

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Comissão de Comunicação da Câmara Federal foi votado e aprovado o relatório do Dep. Albuquerque (Republicanos-RR) referente ao projeto de Lei 2.180/2025, de autoria do Dep. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que tem como objetivo de criar mecanismo de financiamento público às entidades prestadoras de serviço de rádio comunitárias e educativas. O projeto autoriza a União, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a conceder financiamentos destinados a projetos de capacitação técnica e operacional das emissoras, incluindo a aquisição de equipamentos, modernização de instalações, criação e produção de programas educativo-culturais, concessão de bolsas para formação profissional, cadastramento de emissoras e apoio aos conselhos comunitários. O texto estabelece prazo de financiamento de até dez anos, com carência de dois anos, cabendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentação das condições financeiras e técnicas.
No relatório foi apresentado uma emenda que acrescentou as rádios comerciais no projeto de lei 2.180/2025, visando aquisição de equipamentos para as emissoras de TVs para a migração para a TV 3.0 no próximo ano.
Para o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a criação desta lei “é importante para a aquisição de transmissores, principalmente quando o rádio no Brasil migrar para o Rádio Digital no sistema DRM, que será a grande revolução do rádio no Brasil e no mundo”. Ainda sobre o projeto de lei, o presidente da Abraço Brasil declarou que vai dar um “gás extraordinário nas rádios comunitárias, seja na parte técnica com troca de equipamentos, seja na reforma das instalações, no conteúdo com criação de programas culturais, educativos, radionovelas, no combate a fake news e na formação dos que atuam na emissora”.
Assessoria/Caminho Político
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