Senado vota nesta terça projeto que aumenta número de deputados na Câmara

O plenário do Senado Federal vota, nesta terça-feira (17), o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Se aprovado, o texto cria novas vagas na Câmara dos Deputados, a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados. Na segunda-feira (16), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi designado como relator da matéria no plenário. O projeto não passará pela análise das comissões. Líderes partidários apresentaram, na quarta-feira (12), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta. O pedido precisa ser votado em plenário antes da análise do mérito do projeto. Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A CNN apurou que, quando o texto foi aprovado na Câmara já havia um compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar e garantir a aprovação do projeto na Casa sem alterações. Alcolumbre também manifestou a intenção de votar o texto antes do fim do mês.

Em 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revisasse, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais recentes, apurados pelo Censo Demográfico de 2022. A recomendação da Suprema Corte era pela revisão das distribuição das vagas na Câmara. Assim, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas. Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

Mudanças propostas pelo projeto O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa. Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são: Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1).

De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas as informações deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados. Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alice Groth/Emilly Behnke/Caminho Político

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