Atos golpistas: Moraes tira tornozeleira eletrônica de ré com gestação de risco

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, ré nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em 18 de junho, foi tornada pública nesta segunda-feira (23). O magistrado justificou a medida devido à gestação de risco que a acusada está enfrentando. Marçula, que está em liberdade provisória desde 2023, responde por cinco crimes:
Golpe de Estado;
Associação criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Deterioração de patrimônio tombado;
Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Medidas cautelares mantidas:
Recolhimento domiciliar noturno e durante finais de semana;
Obrigação de comparecer à Justiça quando solicitada;
Proibição de sair do país (passaporte cancelado);
Restrição ao uso de redes sociais;
Vedação de comunicação com outros envolvidos no caso.
Leonardo Lucena/Caminho Político
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