Deputado apresenta projeto para barrar acesso da receita federal à movimentação financeira dos trabalhadores

Brasília não parou, nem mesmo durante as festas de fim de ano. Em meio às “matemágicas” da gestão da equipe do ministério da fazendo que têm gerado diversas críticas à condução da economia pelo governo esquerdista, responsável por uma situação desastrosa no país, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) apresentou, nesta semana, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender os efeitos da Instrução Normativa RFB n.º 2.219/2024. A normativa ampliou o acesso da Receita Federal às informações financeiras de cidadãos brasileiros que realizam movimentações acima de determinados valores, causando indignação na população.

Segundo o parlamentar, essa medida gera uma enorme insegurança jurídica para cerca de 75% dos trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, que são os principais responsáveis por sustentar a economia do Brasil. Além disso, a normativa é considerada uma injustiça contra os trabalhadores informais, que já enfrentam dificuldades para manter suas famílias diante do cenário econômico atual, recorrendo a bicos ou atividades informais para sobreviver.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) criticou duramente a medida, classificando-a como uma “invasão à privacidade” e um “ataque direto aos cidadãos” que lutam diariamente para sustentar suas famílias. “Já não basta a crise econômica, com o dinheiro perdendo poder de compra. Agora o desgoverno, por meio da Receita, quer tirar mais do pai e da mãe de família. Isso é inadmissível!”, declarou o parlamentar.

O PDL que é a resposta e medida mais rápida para ajudar o povo, ainda precisa tramitar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário. Enquanto isso, o debate sobre o limite entre transparência fiscal e proteção dos direitos dos cidadãos deve ganhar força nas próximas semanas, com o retorno das atividades no Congresso Nacional.

Para especialistas e parte da mídia, a proposta do deputado levanta um questionamento legítimo, dado o esgotamento dos brasileiros diante de uma alta carga tributária frequentemente apresentada como “ajustes” pelo governo esquerdista. Isso reacende a discussão sobre até onde o Estado pode ir na busca por controle fiscal sem comprometer as liberdades individuais e a dignidade do trabalhador brasileiro.

Assessoria/Caminho Político

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