RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: DPEMT registrou 230 atendimentos relacionados a realização de exames de DNA em 2024

A população tem a oportunidade de realizar exames de DNA de forma gratuita pela DPEMT durante todo o ano. Em 2024, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) implementou uma importante ação para apoio à população vulnerável oferecendo, de forma gratuita e permanente, exames de DNA para aqueles que precisam. A iniciativa é um avanço especialmente para aqueles que, por questões financeiras, não teriam condições de arcar com os custos desses exames, que custam entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado. Entre janeiro e novembro de 2024, o sistema Solar, utilizado pela Defensoria Pública para o registro dos atendimentos, registrou um total de 230 atendimentos relacionados à realização de exames de DNA. Esse número reflete a demanda por esse serviço essencial, que tem como objetivo garantir o direito à identidade e à paternidade.

Além de facilitar o reconhecimento de paternidade, a realização do exame de DNA é fundamental para a inclusão social dos filhos, especialmente no que diz respeito ao direito a heranças, benefícios e outros direitos legais.

“A oferta de exames de DNA era um anseio antigo da Defensoria Pública porque nós sentimos a dor do assistido no momento em que ele bate em nossa porta. E a mãe ou a criança que quer ver o reconhecimento da paternidade acaba tendo um obstáculo que é a falta do exame de DNA e até a falta de condições financeiras, porque ainda que haja um pagamento parcelado ou uma redução do preço, é um valor a menos na cobertura das despesas mensais daquela família”, disse a defensora pública-geral, Luziane Castro.

Além disso, essa ação pode contribuir para a redução de conflitos judiciais, já que o acesso facilitado ao exame de DNA pode levar a resoluções mais rápidas e justas nos casos relacionados à paternidade. “A nossa expectativa é que também ampliemos um braço da Defensoria, que é a questão da resolução extrajudicial de conflitos. Então a possibilidade de ofertar os exames de DNA pode fazer com que a gente tenha uma ampliação dessa resolução, que é uma área muito importante porque mais do que judicializar, queremos que esses problemas sejam resolvidos e a resolução sem conflitos tende a ser muito melhor. Ganha todo mundo, em especial, pensando na proteção das crianças, quem ganha são as crianças; são os filhos”, falou Luziane.

No contexto dos mutirões para reconhecimento de paternidade, a Defensoria Pública participou, pela primeira vez em 2024, do mutirão "Meu Pai Presente", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento. Ao todo, 36 atendimentos envolvendo reconhecimento de paternidade com necessidade de coleta de material para exame de DNA foram realizados no âmbito da DPEMT.

Este ano também foi realizada mais uma edição do Mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que existe desde 2022. Foram 27 exames de DNA realizados gratuitamente pela Defensoria em Mato Grosso na edição de 2024 do Mutirão.

Com essas ações, a DPEMT reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a igualdade de direitos. Garantir que os exames de DNA sejam acessíveis a todos, de forma gratuita e sem limitações, é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm seus direitos respeitados, independentemente da sua condição social.

Com a continuidade da oferta de exames de DNA, espera-se que em 2025 mais famílias possam ser impactadas positivamente, fortalecendo o vínculo de paternidade e proporcionando aos cidadãos um caminho mais seguro para a realização de seus direitos.

Djhuliana Mundel/Caminho Político

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