“Tudo que envolve a questão habitacional, tanto no seu sentido de posse, dos equipamentos públicos e todo o serviço de infraestrutura básica e essencial a gente chama de regulamentação. E isso é fundamental através da regularização fundiária. Então o trabalho das equipes de assessoria técnica, ela está em todos esses aspectos”, explicou Elana.
“A gente luta por meio das assessorias técnicas populares de Mato Grosso, com instituições como a FEMAB, Ministério Público de Mato Grosso entre outras, iniciativas o para trazer a regulamentação dessa legislação federal a nível municipal”.
Segundo Elana é preciso definir metas, diretrizes e estratégias para enfrentamento do déficit habitacional a nível municipal. “A gente tem uma realidade habitacional muito diferente no nosso estado, diferente do Sudeste, Norte, Nordeste, e precisamos olhar para cada município de forma única. Entendendo de onde vem o seu déficit habitacional, qual é a sua característica principal da inadequação e a disponibilização de lotes. É um serviço que a função é do Estado e é direito da população de baixa renda de recebê-lo de maneira pública e gratuita”, salientou Elana.
Em Mato Grosso, somente o município de Sinop se adequou à regulamentação da lei federal. Elana disse que alguns outros exemplos em Lucas de Rio Verde, a própria Prefeitura Municipal de Cuiabá já chegou a desenvolver a assistência técnica por meio de programas e parcerias com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outras instituições.
“Tem um programa habitacional que envolve a assistência técnica em Sinop, um trabalho difundido, premiado, que faz a gestão das equipes de assessoria técnica com as famílias que apresentam as suas demandas. A gente busca a ampliação dessas iniciativas. E de forma crítica também, porque nem todas essas legislações abarcam a assistência técnica como um direito social”, concluiu Elana.
O deputado Wilson Santos, falou da importância dos assuntos debatidos hoje, um deles, da regulamentação de o Lei Federal, no que diz respeito à assistência técnica de habitação e interesse social.
“O Brasil é um país interessante, não consegue garantir moradia popular decente para a sua população, mas constrói legislações curiosas. Uma delas é a da Athis, que garante assistência técnica de moradia popular, ao cliente do loteamento popular. Nós temos aí quase sete milhões de famílias precisando de uma moradia”.
Iza Pizza, assessora da presidência do Intermat, fez um balanço das ações do instituto de 2019 a 2024. Ela apresentou as experiências exitosas e boas práticas durante esse período.
“O título representa a segurança jurídica daquele imóvel, direito de propriedade, gera um desenvolvimento local, porque ele pode fazer uma melhoria no seu imóvel, alocar, conseguir qualquer tipo de empréstimo ou participar de programas, e isso gera um impacto muito grande para qualquer cidadã”.
“Em Cuiabá, nós tivemos uma dificuldade muito grande de ter os seus projetos aprovados. Isso impacta porque a gente não consegue a aprovação, o registro, é um processo que tem etapas. Nós temos um compromisso muito grande com a população de Cuiabá. Para Mato Grosso, a regularização fundiária, ela vai além de um papel, ela é a segurança e, sobretudo, o desenvolvimento do país”, disse Iza.
O cenário não é dos melhores, mas tem legislação que garante moradia. Então, há muita utopia em todo esse ambiente. E nós estamos na reta final, através da CST, dessecando tudo isso para apresentar ao governo do Estado um relatório consistente, apresentando os reais problemas da moradia popular em Mato Grosso”, explicou o parlamentar.
Também participou das apresentações o representando a Femab, Walter Arruda. Ele fez uma explanação sobre o tema sobre a conferência das cidades.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nossa página: @caminhopolitico
Curta nosso facebook: /cp.web.96
Comentários
Postar um comentário