As ordens de prisão atendem a um pedido das autoridades brasileiras, e caberá ao Judiciário argentino decidir sobre a extradição deles. Os brasileiros têm condenações pendentes no Brasil, e são considerados foragidos.
Ao portal UOL, a defesa de Ramalho afirmou que a prisão é ilegal e que seu cliente tem autorização provisória para viver na Argentina até que seu pedido de refúgio seja analisado.
Governo Milei mudou regras para refúgio
De janeiro a setembro deste ano, 181 brasileiros pediram asilo na Argentina, segundo dados do Conare, órgão do governo argentino que cuida de refugiados. Parte deles é procurada pela Justiça brasileira pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia pedido a extradição de 63 brasileiros à Argentina.
Segundo noticiado pela imprensa brasileira, os fugitivos que pediram asilo na Argentina têm um documento que dá a eles status de refugiados até a análise definitiva de seus processos – o que, na prática, impede a extradição.
Há um mês, porém, o governo de Javier Milei baixou um decreto excluindo a possibilidade de refúgio a denunciados ou condenados por "crime grave" em seus países de origem, como "atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais", conforme o jornal Folha de S.Paulo.
ra (ots)Caminho Político
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