Segundo o governo, as diretrizes foram desenvolvidas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.
Medidas não têm força de lei
As medidas não têm força de lei. Elas se baseiam num compromisso voluntário assinado entre o ministério e as companhias, e que será monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob risco de multa. As aéreas também se comprometeram a informar mensalmente a Anac quantos animais transportam e se houve incidentes.
A expectativa é que posteriormente os parlamentares aprovem um projeto de lei para pressionar pelo cumprimento das regras.
A medida é uma resposta ao aumento da demanda pelo serviço e de incidentes envolvendo animais domésticos, como o do cachorro Joca, um golden retriever morto em abril após ser transportado em um voo operado pela Gol.
O cachorro viajava de São Paulo para o Mato Grosso. Por erro de logística, o animal foi enviado a Fortaleza, no Ceará, o que estendeu a viagem por cerca de 7h. O caso viralizou nas redes sociais.
lj/ra (ots)Caminho Político
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