Defensoria Pública oferece acesso à justiça sem custos e sem intermediários

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O acesso à Defensoria Pública é um direito garantido pela Constituição brasileira e que não há necessidade de intermediários para usufruir desse serviço. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental do sistema judiciário brasileiro para garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos. Um dos aspectos mais relevantes desse serviço é que todos os atendimentos e serviços prestados são totalmente gratuitos. Isso significa que qualquer pessoa que não tenha condições de arcar com os custos de um advogado particular pode contar com a assistência de um defensor público sem precisar se preocupar com taxas ou honorários. Uma das suas grandes vantagens é justamente a possibilidade de atendimento direto, sem a necessidade de intermediários. Os cidadãos podem buscar a Defensoria Pública de forma direta, seja através de um dos escritórios de atendimento, pelo telefone, ou até mesmo pela internet. Essa facilitação do acesso é uma resposta à demanda crescente por serviços jurídicos e uma tentativa de democratizar o acesso à justiça, tornando-o mais ágil e menos oneroso.
“O acesso aos canais de serviços da defensoria é extremamente fácil. Nos empenhamos no uso de linguagem acessível e acesso simplificado a fim de não ser uma barreira para o atendimento aos cidadãos. Os contatos do telefone do plantão podem ser feitos pelo próprio WhatsApp, o que simplifica o acesso. Assim, a utilização de intermediários é totalmente desnecessária e poderá inclusive prejudicar o atendimento, visto que os dados e informações processais não podem ser passadas a terceiros”, explica a defensora pública-geral, Luziane de Castro.
Além disso, o atendimento direto à Defensoria Pública permite que os defensores públicos conheçam melhor a realidade de seus assistidos, promovendo um atendimento mais humanizado e personalizado. O defensor público é um profissional capacitado e comprometido em lutar pelos direitos dos assistidos e contar com um canal direto de comunicação é fundamental para que essa relação de confiança e empatia se estabeleça.
Os defensores públicos atuam em diversas áreas do direito, como:
- Direito de Família: Auxílio em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade;
- Direitos do Consumidor: Orientação e defesa em questões relacionadas a compras, contratos e serviços;
- Direito Penal: Defesa de pessoas acusadas de crimes, garantindo o direito à ampla defesa;
- Direitos Humanos: Acompanhamento de casos de violação de direitos fundamentais;
- Ações Cíveis: Orientação em casos de ações de posse, usucapião, entre outros.
Portanto, o cidadão que precisa de assistência jurídica e não tem condições de pagar por um advogado, tem ao seu lado a Defensoria Pública, que está à disposição para ajudar. Não é necessário passar por intermediários; o acesso é direto e descomplicado. Portanto, qualquer cidadão que se sinta injustiçado ou que precise de orientação jurídica pode procurar a Defensoria Pública sem hesitações.
Dessa forma, é indispensável que a população esteja ciente de que o acesso à Defensoria Pública é um direito garantido pela Constituição brasileira e que não há necessidade de intermediários para usufruir desse serviço.
Assessoria/Caminho Político
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