Pensando nisso e visando o cumprimento da Lei 14.450/2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, deu início, na manhã de hoje (27), à capacitação de servidores que irão compor o núcleo de enfrentamento aos assédios moral e sexual na Ouvidoria Especializada da Casa. A iniciativa visa preparar a equipe para identificação e denúncia de sinais de abuso oferecendo atendimento humanizado e acolhimento às vítimas.
“A Assembleia está cumprindo uma lei que é tratar desse tema aqui dentro do Parlamento. Exatamente, até para poder cobrar isso dos outros órgãos a gente tem que fazer a lição de casa”, explicou a subprocuradora da Mulher, Francielle Brustollin. “Nesse contexto, essa capacitação faz parte do projeto para uma mudança cultural a respeito de violências em geral, mas principalmente contra a mulher, que ainda é a principal vítima", lembrou.
A subprocuradora adiantou que a capacitação dessa terça-feira visa abordar as práticas para o fluxo do processo de denúncia, orientação e principalmente acolhimento humanizado e sigiloso.
“Os servidores terão, dentro de cada um dos setores, um profissional capacitado para o acolhimento das denúncias com todos os cuidados que são previstos e que garantem inclusive, o anonimato da vitima”, detalhou Brustollin. Além da denúncia presencial, os servidores poderão fazê-lo por meio de formulário direto na Ouvidoria Especializada ou ainda por plataforma digital.
Sobre o curso, trata-se de uma parceria com a Tech Lex e está capacitando vinte servidores para atuarem na Ouvidoria Especializada. A juíza Graziele Cabral é uma das instrutoras do treinamento e explicou a importância de preparar servidores e implantar políticas de combate aos abusos dentro do ambiente de trabalho.
“Nós vamos fazer um treinamento para que as pessoas entendam como é o acolhimento. Porque o acolhimento à vítima é o mais importante. Muitas vezes, num primeiro contato, o primeiro acolhimento já é o suficiente para aquela pessoa se sentir encorajada a relatar uma situação de violência”, defendeu. “Com isso os servidores terão mais opções para sentirem segurança em buscar ajuda”, avaliou.
A servidora Priscila Mendes destaca a importância da iniciativa para criar um ambiente seguro e eficaz no combate à violência. “A violência é muito naturalizada, é pouco perceptível e geralmente, a vítima não consegue se reconhecer nesse lugar. Ela se sente em posição de desconforto, mas não sabe como atuar. Principalmente quando nós pensamos que o assédio moral e o assédio sexual se dão num parâmetro de hierarquia e então colocam o trabalhador ou a trabalhadora se sentindo em risco, em risco do seu emprego, em risco da manutenção da sua vida”, avaliou.
Segundo ela, “é preciso sim, pensar numa rede de apoio em como atender essa pessoa vítima de violência, seja assédio moral, seja assédio sexual, no ambiente de trabalho. Então ela precisa se sentir segura, falar com alguém de repente mais próximo, que possa atender, que possa acolher, e que não a deixe com a sensação de tão exposta para de repente denunciar”.
A Capacitação – “Assédio Moral, Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública” - Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher em parceria com a plataforma Tech Lex Digital, responsável pelo dispositivo de formação que será disponibilizado para todos os servidores.
O programa conta com 25 aulas, conforme explicou Cláudia Aquino, diretora da Tech Lex. “O conteúdo tem vídeoaulas sobre assédio moral, assédio sexual, violência doméstica, abuso sexual, infanto-juvenil, além de abordar as formas de prevenção e enfrentamento”, explicou. O curso também aborda os caminhos que devem percorrer aquele servidor ou servidora que sentir que está sofrendo algum tipo de assédio no ambiente de trabalho.
A violência contra a mulher, segundo a diretora, apesar de não ser uma exigência legal no cronograma de aulas, foi um pedido da Procuradoria Especial da Mulher. “A deputada Janaina Riva (MDB), junto com a sua equipe, pediu que nós abordássemos também as questões referentes à violência contra a mulher, que é um assunto que está na pauta. Isso, infelizmente, porque Mato Grosso está num ranking que a gente também não deseja que fique”, destacou. “O abuso sexual infanto-juvenil também incluímos, para que os servidores sejam multiplicadores desse conhecimento, para que a gente possa melhorar a nossa sociedade em relação a essas pautas que são muito duras e pesadas para nós todos”, frisou.
A capacitação será disponibilizada na modalidade EAD (Educação a Distância) na plataforma digital da Escola do Legislativo. O início está previsto para o mês de setembro e será obrigatório a todos os servidores da Casa de Leis. Serão seis módulos que abordam temáticas de reconhecimento de violência e assédio, legislação, orientação e acolhimento das vítimas e formas de denunciar.
O objetivo é capacitar homens e mulheres para saberem identificar os tipos de violência e assédio, como acolher essas vítimas e agir para evitar a escalada das agressões.
Canais de Atendimento – A Procuradoria Especial da Mulher dispõe de canais de atendimento para dar informações, orientar e acolher mulheres vítimas de violência ou pessoas que saibam de situações de vulnerabilidade. O atendimento é pelo WhatsApp 65 98134-1655, por telefone, no número 65 3613-6802 ou por e-mail, pelo endereço eletrônico procuradoriaespecialdamulher@al.mt.gov.br.
Assessoria/Caminho Político
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