A Câmara Setorial quer evitar conflitos e truculência por parte das Forças de Segurança em casos de cumprimento de sentenças de reintegração de posse envolvendo famílias que buscam por moradia. Como exemplo, o requerimento cita a a violência ocorrida no dia 11 de março de 2024 durante desocupação de área na região do Contorno Leste, em Cuiabá, especificamente em uma ocupação denominada Brasil 21.“Queremos evitar conflitos e aproveitar este programa para transformá-lo em política pública habitacional. Sabemos que a demanda por moradias é muito grande em todo o Estado, principalmente na capital. Vamos ajudar no levantamento desta demanda, acompanhar o cadastramento das famílias e a distribuição de casas para que tudo transcorra da melhor forma e dentro da lei”, explicou o deputado Wilson Santos.
“Estamos certos de que o Poder Público tem o dever de garantir moradia digna à população deste rico Estado que não pode ser olhado apenas pelo foco do agronegócio, mas sim, com viés social”, completou.
O SiHabMT vai funcionar em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, oferecendo subsídio de R$ 20 mil para aquisição dos imóveis.
Assessoria/Caminho Político
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