“A segurança alimentar é um dos pontos fundamentais da nossa Constituição, a qual assegura que todos nós temos que ter acesso a um alimento. Assim como o Estado tem a responsabilidade de questões comuns de segurança, moradia, educação, saúde, também deve formular políticas públicas para combater a insegurança alimentar”, afirmou.
Entre as propostas estão a oferta de capacitações sobre construção de projetos para associações e produtores da agricultura familiar; a implantação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em âmbito estadual e políticas públicas e afirmativas para as mulheres indígenas, quilombolas e de tradição para garantir a superação da desigualdade, do racismo, da misoginia e que promova justiça socioambiental, equidade, paridade pautada na democracia, política cultural no âmbito estadual.
As propostas foram divididas em três eixos, das quais podem se destacar os seguintes:
- Garantia de recursos orçamentários para implantação de hortas comunitárias urbanas, periurbanas e rurais com viés pedagógico;
- Estruturação e fortalecimento do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de Mato Grosso; implantação de uma comissão intersetorial própria de SAN para diagnóstico e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos municípios que seja pautada na diversidade, gênero, identidade de gênero, etnia, pessoas com deficiência, população em situação de rua, juventude e envelhescente;
- Implantação do Programa Estadual de Aquisição de alimentos da agricultura familiar com estrutura financeira própria e ampliar o acesso às compras institucionais;
- Fortalecimento da economia solidária, das políticas públicas agrícolas e programas governamentais que estimulem a agricultura familiar e subsidio e incentivo ao fomento de hortas comunitárias urbanas;
- Implantação do fundo nacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, visando financiamento permanente de SAN nos estados e municípios.
- Disponibilização de estruturas para retenção, armazenamento e distribuição de água para abastecimento das comunidades urbanas e rurais assim como comunidades e povos tradicionais de matriz africana, quilombola, indígenas e população em situação de rua;
- Estimular a participação ativa da população, promovendo o processo de educação permanente sobre o papel do conselho e do ser conselheiro, tanto para sociedade civil quanto para os representantes do poder público;
- Garantia da diversidade dos patrimônios e culturas alimentares pautadas nas interseccionalidades de classe, raça, cor, etnia, gênero, identidade de gênero, identidades afetivas, funcionais, territoriais, na incorporação das vozes dos saberes tradicionais e das práticas dos diferentes sujeitos de direito e de seus territórios, implantando e reativando os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional para implantação do SISAN como estratégias para construção de uma cultura sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Assessoria/Caminho Politico
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