Cotriguaçu sanciona plano para fomentar agricultura familiar e indígena no município

O documento foi construído em parceria com os indígenas e agricultores e agricultoras e tem como objetivo nortear as ações e políticas públicas voltadas para o setor até 2030.O município de Cotriguaçu (a 950 km de Cuiabá) sancionou no último mês a lei municipal 1.245/2023, que aprova a criação e execução do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI). O documento foi construído em parceria com os indígenas e agricultores e agricultoras familiares do município e tem como objetivo nortear as ações e políticas públicas voltadas para melhoria e desenvolvimento do setor até o ano de 2030. Conforme o gestor de projetos do Instituto Centro de Vida (ICV) Eriberto Muller, a nova legislação está em consonância com o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF) e abre possibilidades para captação de novos recursos para investimentos na região.

“Eu vejo que é de fundamental importância que as políticas públicas estejam abarcadas em algum regramento. Então, quando você traz um plano municipal em uma forma de lei, você garante mais força para que esse plano seja executado. Independente da gestão que assumir o Executivo, ela tem a função de olhar para esse plano e executá-lo”, disse.

Construção

Ao longo de 2022, oficinas comunitárias foram realizadas em diversas comunidades da região, entre elas a Terra Indígena Escondido, do povo Rikbatksa.

Também participaram da elaboração do plano representantes da Associação dos Produtores e Feirantes de Cotriguaçu (Aprofeco), da Associação de Coletores e Coletoras de Castanha do PA Juruena (ACCPAJ), entre outros.

Na ocasião, os agricultores e agricultoras familiares discutiram sobre os desafios, dificuldades e características do município na produção das cadeias em que trabalham.

Essas informações levantadas foram separadas entre os eixos de produção sustentável, comercialização, assistência técnica, regularização ambiental e fundiária e governança.

As oficinas tiveram auxilio do programa TerrAmaz, do ICV, da ONF Brasil, da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, do Cirad, da Agence Française de Développement (AFD) e da Agronemes et Vétérinaires Sans Frontières (AVSF).

Próximos passos

A partir da publicação da lei, o Executivo tem um prazo de 6 meses para construir, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), um planejamento estratégico das ações prioritárias para orientar a execução do PMAFI.

“Agora a gente já consegue pensar os parceiros para realização das ações, os recursos e o tempo necessário para execução de cada uma das ações elencadas no documento. Enquanto isso, o conselho municipal deve fazer o acompanhamento para monitorar que o PMAFI seja efetivado”, finalizou Eriberto.

Assessoria/Caminho político

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