Na declaração final após a 14ª Conferência de chefes de Estado e de Governo da comunidade lusófona, em São Tomé e Príncipe, os nove países-membros insistem na "necessidade de se avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com vista a reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e da melhoria dos respectivos métodos de trabalho".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da conferência, já havia defendido neste sábado em Angola uma reforma no Conselho.
"A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945", afirmou na capital angolana, Luanda.
Para Lula, o órgão que "deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade" é, justamente, "o que faz a guerra sem conversar com ninguém".
"A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra, quem produz arma, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado", argumentou em Angola.
A CPLP é formada por nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Criada em 1996, a comunidade tem como objetivo facilitar a integração e cooperação entre essas nações, tanto entre si, como para atuação em conjunto em outras instâncias internacionais.
Ao fim da conferência, os nove Estados-membros também endossaram a candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos (2024-2026), na eleição prevista para outubro de 2023, e do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União do Brasil, à Junta de Auditores das Nações Unidas (2024-2030), no pleito de novembro.
Acordo comercial
Os chefes de Estado e governo também aprovaram a reforma administrativa da CPLP, com a criação da Diretoria de Assuntos Econômicos e Empresariais, que ampliará parcerias nessas áreas.
Lula lembrou que, juntos, os países da CPLP reúnem quase 300 milhões de consumidores, espalhados por quatro continentes e com um Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3 trilhões de dólares.
"As transições digital e ecológica precisam ser aproveitadas para gerar oportunidades e evitar a concentração de renda e a desigualdade. A promoção do comércio e de investimentos deve garantir empregos dignos e verdes, e ter como objetivo a diversificação de nossa pauta exportadora para além das commodities. A iniciativa angolana de incorporar a cooperação econômica como novo pilar da nossa comunidade ajudará a interligar nossos mercados", argumentou. Para Lula, os países vivem o desafio de dinamizar as economias para garantir trabalho digno, salários justos e proteção aos trabalhadores. Nesse sentido, ele citou que vai anunciar, em setembro, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um programa conjunto para a geração de emprego e trabalho decente.
São Tomé e Príncipe assume presidência
A presidência temporária da CPLP passou de Angola para São Tomé e Príncipe, para o biênio 2023-2025, que terá como temas principais "Juventude e Sustentabilidade".
Lula reafirmou que a sustentabilidade deve ser trabalhada nas dimensões social, econômica e ambiental. Ele citou os resultados da Cúpula da Amazônia, realizada no início do mês, em Belém (PA), e disse que o enfrentamento à mudança do clima é um dos eixos centrais da atual política externa brasileira.
"Muitos ali [em Belém] eram jovens que se engajam de diversas formas na luta contra a mudança do clima. Precisamos colocar as pessoas no centro das políticas públicas, criando soluções que remunerem de forma equitativa a preservação das florestas e da biodiversidade. Temos de evitar o neocolonialismo que leve a um novo ciclo de exploração predatória de minerais críticos e outros recursos naturais. A transição ecológica tampouco deve servir de pretexto para novos protecionismos verdes. Com sua energia e criatividade, os jovens são a força motriz na busca por soluções inovadoras para desafios do desenvolvimento sustentável", disse Lula.
Para o presidente brasileiro, os tempos atuais são muito mais complexos para os jovens, ao mesmo tempo em que as mudanças de clima colocam em xeque o futuro do planeta.
"As novas gerações vivem com a incerteza de um mercado de trabalho que se transforma. As novas tecnologias são uma conquista extraordinária da inteligência humana, mas, com elas, o desemprego e a precarização alcançam novos patamares. O uso irresponsável das redes sociais com a propagação de fake news e discurso de ódio ameaça à democracia. O culto ao individualismo leva a descrenças de muitos jovens na ação coletiva. Essas tendências foram exacerbadas pela pandemia, que afastou crianças e adolescentes da escola e do convívio social, ampliando ainda mais as desigualdades", afirmou o presidente.
Durante a visita deste domingo, Brasil e São Tomé e Príncipe também assinaram dois novos instrumentos bilaterais de cooperação, um para a facilitação de investimentos mútuos e outro na área de formação e treinamento diplomático.
A conferência da CPLP foi o último compromisso na viagem do presidente à África. Lula chegou ao continente africano na última segunda-feira. A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na sexta-feira e no sábado ele esteve em Angola.
A volta para o Brasil estava prevista ainda para este domingo.
le (Lusa, Agência Brasil, ots)Caminho político
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