Formato atual do Programa Mais Médicos expõe população a risco

No dia 14 de junho de 2023 foi sancionada pelo Presidente da República a lei do Programa Mais Médicos que reformula o programa criado em 2013, fruto da Medida Provisória nº 1165/2023. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem lutado para mostrar que o Programa Mais Médicos, no formato atual, tem falhas de gestão, falta de financiamento e não combate a maior concentração de médicos nas capitais e regiões metropolitanas. Não adianta só colocar o médico na localidade. É preciso ofertar ESTRUTURA de saúde adequada para atendimento à população.

Além disso, a lei como foi aprovada permite que médicos que se formaram no exterior atuem no atendimento da população brasileira sem o exame de revalidação do diploma, o REVALIDA, ou seja, sem demonstrarem que têm as mínimas condições de atender a população, especialmente a menos favorecida.

Pelo texto, os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior poderão participar do programa Mais Médicos por quatro anos sem precisar revalidar seus diplomas, desde que tenham registro para atuar no país de formação. Após esse período, os intercambistas só poderão ser recontratados se fizerem o Revalida. Antes da MP, o prazo era de três anos.

O Conselho Federal de Medicina, que luta pelos direitos dos médicos e dos pacientes, defende que o cidadão tem direito a ser atendido por profissionais bem formados e bem avaliados. E que ninguém quer ser atendido por um médico sem certificação. E é isso que irá ocorrer no Mais Médicos.

E essa mesma linha de trabalho do CFM que é defendida pela Chapa 02 Integridade e Inovação que concorre a eleição do Conselho Regional de Medicina (CRM/MT), agora em 2023.

A Chapa 02 é composta por conselheiros experientes (dezessete deles são conselheiros atualmente e se propõem a continuar no CRM), com experiência em defesa dos direitos dos bons profissionais médicos E DA POPULAÇÃO. Vinte e três são médicos experientes que nunca participaram da instituição, RENOVANDO-A e trazendo a oxigenação necessária ao Conselho, com RESPONSABILIDADE E INOVAÇÃO.

A aprovação dos “Mais Médicos” não quer dizer que a ‘guerra’ foi vencida, mas apenas uma batalha perdida. O CFM e o CRMMT vão continuar lutando para que a população tenha sim atendimento com dignidade, e não de curiosos e médicos que não tiveram a capacidade de passar no teste de conhecimento para atuarem no Brasil, via Revalida. Não se engane. O programa “Mais Médicos” poderá ter mais profissionais da saúde atendendo, mas a qualidade e o conhecimento em diagnósticos estarão seriamente comprometidos.

ELEIÇÕES CRMMT- De forma inédita, a eleição dos conselheiros titulares e suplentes para o quinquênio 2023-2028 dos Conselhos Regionais de Medicina ocorrerá exclusivamente pela internet. A votação, marcada para os dias 14 e 15 de agosto, das 8h às 20h, vai requerer que os médicos estejam com seus dados atualizados e que não tenham débitos com o seu CRM.

Assessoria/Caminho político

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