No dia seguinte, quinta-feira (20/07), o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que o país teve 47.508 mortes violentas intencionais no ano passado. Desse total, 76,5% dos mortos eram negros. Ainda segundo o relatório, 83,1% das vítimas de intervenções policiais no país são negros. Segundo o Fórum, esses números escancaram o racismo estrutural da sociedade, ressaltando ainda que a "seletividade penal tem cor”.
O cenário apontado pelos estudos mostra que a situação é complexa. Em resposta, a articulação dos movimentos da sociedade civil tem enfrentado o racismo com a organização de grupos diversos. Neste dia 25 de julho, data que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a DW Brasil mostra algumas das movimentações de combate ao racismo e à violência policial no país.
Violência policial no foco
A correlação violência racial e as denúncias advindas desse processo nortearam a pesquisa de doutorado do sociólogo Paulo Ramos, pesquisador do Núcleo de Justiça Racial e Direito/FGV Direito-SP e do Núcleo Afro Cebrap. Defendida em 2021 na Universidade de São Paulo, ele estudou a maneira como o movimento negro denunciou a violência policial entre 1978 e 2018. Ao analisar documentos históricos, jornais e panfletos, ele definiu uma periodização dividida em três partes: discriminação racial (1978-1988), a violência racial (1989-2006) e o genocídio negro (2007-2018).
"Cada um desses períodos forma algo que chamo de ‘ponte semântica'. Elas sintetizam e traduzem um conjunto de experiências da vida do povo negro na disputa entre a vida comum e política. Foi em torno dessas palavras que o movimento negro organizou suas pautas”, afirmou Ramos à DW Brasil.
"As mudanças também indicam uma radicalização do protesto negro. Nos anos 1980 interessava dizer que no Brasil existia o racismo e fazer um combate ao mito da democracia racial ou a ideia de que o país na presencia violências e discriminações raciais. Nos anos 1990, já sob a democracia formal, havia uma pauta de mostrar como a violência policial caracteriza todas as outras formas de violência vivenciadas pela população negra, com casos emblemáticos, como a Chacina da Candelária e o Massacre do Carandiru", disse.
O sociólogo mostra que, a partir dos anos 2000, com mais estatísticas, o quadro geral de identificação da violência policial ganhou nova perspectiva. "Nós conseguimos enxergar níveis absurdos de homicídios. Saímos de 20 mil por ano na década de 1980 para 50 mil nos anos 2000. Por isso a palavra ‘genocídio' ganha força dentro do movimento negro em meados de 2007, ao mostrar uma confrontação ao Estado brasileiro e sua forma de atuação.”
Paulo argumenta que a articulação antirracista no Brasil está majoritariamente vinculada a casos de violência policial. Ele não considera a pauta um vetor político para as organizações, por haver outras formas de violência, mas ressalta que a agenda de ataques é prioritária dentro das entidades. Diante desse cenário, o sociólogo pondera que é preciso haver uma mudança perspectiva.
"O movimento negro sabe responder aos casos de violência de policial. O grande problema é que não existe dentro do próprio movimento, assim como não há na esquerda e no progressismo em geral, uma pauta de segurança pública que seja afirmativa e que não se limite a dizer que algo não pode acontecer. Se você perguntar às principais organizações o que é "uso progressivo da força” elas não saberão explicar. É grave.”
A sociedade civil em disputa
A década de 1970 é tida como emblemática pela luta racial no Brasil por abarcar a criação do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, como forma de denúncia às violências contra a população em meio à ditadura militar. "Nossa principal pauta é a luta contra a violência policial e o combate à truculência do Estado”, afirmou à DW Brasil Ieda Leal, coordenadora nacional do MNU e Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da igualdade Racial no Ministério da Igualdade Racial.
O MNU foi criado após a morte do feirante Robson Silveira da Luz, de 21 anos, nos porões da 44ª Delegacia de Guaianases, em 1978. O surgimento e o fortalecimento da entidade nos anos seguintes serviram de ponte para que outros grupos se mobilizassem em torno do combate ao racismo. Paulo Ramos cita como exemplo grupos importantes na conjuntura atual, como a Convergência Negra, a Coalizão Negra por Direitos e a Frente Nacional Antirracista. "Nem sempre as organizações estão alinhadas em todas as suas pautas e estratégias, mas elas convergem no que diz respeito ao combate às violências.”
Ele diz que, se faltam propostas na área da segurança pública, elas aparecem no campo da educação e saúde, com sucesso legislativo. A tese é corroborada por Ágatha de Miranda, pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito e do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV-SP. "Se hoje nós temos formulações de combate ao racismo é porque há uma prática antirracista da sociedade civil”, ressaltou.
Ela cita o Estatuto da Igualdade Racial, a lei 10.639, do início dos anos 2000, que introduz o ensino de história da África nas escolas para uma "outra leitura de construção da sociedade brasileira”, e a política de cotas, de 2012, que facilita o acesso de jovens negros e pobres às instituições de ensino superior.
"É a produção do saber científico que pode pautar a definição de políticas públicas para a população negra e que também impacta a própria discussão do racismo na sociedade. Hoje, os espaços públicos, dentro do espaço constitucional, o racismo está sendo debatido e isso é uma conquista do movimento negro. O racismo precisa ser evidenciado como racismo e a maneira como ele se apresenta nas relações sociais”, ponderou Miranda.
Ramos ressaltou ainda uma interlocução importante dentro do movimento negro com grupos de mães que perderam seus filhos como alvo de violência policial. Um exemplo é o Mães de Maio, criado em 2006, como forma de protesto a morte de jovens durante os confrontos entre forças de segurança em São Paulo e a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). "É triste que esse movimento cresça, porque significa mais violência. Mas elas fazem um enfrentamento importante perante o Estado”.
Elas e outras entidades encabeçaram as mobilizações para que a Polícia Militar de São Paulo utilize câmeras corporais durante o serviço, prática instituída em 2020. Em maio deste ano, uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que a letalidade policial em serviço caiu 62,7% desde a instituição da proposta.
Diante disso, entidades do movimento negro querem instituir política semelhante em seus estados, como na Bahia, onde uma pessoa negra é morta a cada 24h, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança divulgada em novembro de 2022. "Exigimos a adoção de câmeras nas lapelas, golas, fardamentos, de todas as pessoas responsáveis pela segurança da população baiana”, diz um trecho do manifesto assinado por organizações como MNU e Rede de Mulheres Negras da Bahia lançado em março. Em entrevista à TV Globo na segunda-feira (24/07), o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, disse que as câmeras serão instaladas até o fim do ano.
Mulheres como protagonistas
A mobilização do movimento negro teve e tem participação fundamental das mulheres, que participaram da criação de entidades importantes, como como Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e o Criola. Sueli Carneiro, Lélia González, Lúcia Xavier, Cida Bento, Nilma Bentes, entre outras, são algumas das protagonistas. "Não existe movimento negro no Brasil sem as mulheres organizadas”, analisa Priscilla Rocha, advogada com atuação em Direitos Humanos, integrante da Coalizão Negra por Direitos e da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.
Essa centralidade feminina se faz cada vez mais necessária, diante da violência que as atinge. Em março, a Anistia Internacional mostrou que Mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no país. "É um retrato cruel do racismo, ainda mais se olharmos uma diminuição na violência contra mulheres brancas.”
Ela argumenta que o fortalecimento de articulação das mulheres negras é decisivo para impactar o antirracismo de maneira ampla. "É uma atuação na base, porque elas são responsáveis pelo cuidado da sociedade, que dão suporte para outras mulheres, geralmente brancas, atuarem como vetores da economia e também de militância nos seus espaços. É a interseccionalidade entre raça e gênero que se faz necessária no país em prol das mulheres negras”
Ponto importante na disputa por melhores condições sociais foi a aprovação da PEC das Empregadas Domésticas, em 2012, que dá direitos trabalhistas às trabalhadoras historicamente marginalizadas pelo Estado. A aprovação da medida é resultado de anos de luta do movimento negro. "Ainda que ele seja negligenciado em muitos casos, é fundamental. As empregadas domésticas são parte do movimento negro, porque são uma herança escravagista. Esse direito precisa ser exercido de forma integral.”
Para além dos avanços institucionais, Rocha afirmou que há um empoderamento da mulher negra nos últimos anos, que abarca estética e novas maneiras de viver. "É uma liberdade que resulta dessa luta das mulheres e que reflete nas mais diversas lutas. Mesmo sendo sobre estética, é sobre como essa mulher se vê e estabelece relações familiares, profissionais e sociais. É um fortalecimento do que é ser mulher negra que impacta minha mãe, minha avó e que altera a correlação de forças no país.”
Novas formas de luta
Como destacou Paulo Ramos, os diversos movimentos negros tentam encontrar justiça social com diferentes estratégias. Uma delas é a financeira, como defende Frei David, fundador da Educafro, entidade fundada em meados da década de 1990 com a intenção de promover a entrada de jovens negros e pobres em instituições de públicas e privadas de ensino superior.
Nos últimos anos, a Educafro tem participado, ao lado de outras organizações, de ações civis intituladas Termos de Ajuste de Conduta (TAC). São acordos entre o Ministério Público e empresas que violaram algum direito coletivo. No caso da Educafro, ações contra práticas racistas. "Estamos mudando a forma de lutar contra a violência”, disse Frei David à DW Brasil.
A entidade usou o expediente em diversas oportunidades, como na morte de João Alberto Freitas, em novembro de 2020, asfixiado em uma unidade do Carrefour no Rio Grande do Sul – o acordo foi de que uma indenização de R$ 115 milhões fosse revertida para ações de combate ao racismo.
Outro acordo é referente à morte de Genivaldo de Jesus, homem negro de 38 anos que também morreu asfixiado em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, em maio do ano passado, no sul de Sergipe.
Frei David afirma que os valores da indenização ainda não foram definidos, mas que o governo federal já reconheceu o pedido do TAC. O acordo deve ser assinado pelo ministro da Justiça, Flavio Dino, no início de agosto. Entre as 30 medidas solicitadas no termo de ajuste, a Educafro pede a instalação de câmeras na roupa de todos os policiais rodoviários federais.
Os acordos propostos pela Educafro não são unanimidade dentro do movimento negro. A justificativa é de que isso pode enfraquecer a luta em torno de mais direitos. Frei David discorda. "Vivemos no capitalismo e o movimento social descobriu e decidiu mexer com o sangue do capitalismo, que é o dinheiro. É a única linguagem que eles entendem - perdas e ganhos financeiros. Estamos mexendo com o ganho deles e sinalizando que a repetição do racismo estrutural em suas instituições vai resultar em perda financeira.”
Guilherme Henrique/Caminho político
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