OPERAÇÃO ÁPATE: PC cumpre 84 ordens judiciais contra associação criminosa que fraudou concurso da Prefeitura de MT
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A operação cumpre 84 ordens judiciais, entre mandados de prisão, de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário, suspensão de função pública, suspensão de atividade econômica, medidas cautelares de monitoramento eletrônico e bloqueio de bens no valor de R$ 1,6 milhão.
Os mandados de buscas estão em cumprimento nas cidades de Glória d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Araputanga, Rio Branco, Porto Esperidião, Lambari d’Oeste, Cuiabá e Mirassol d’Oeste.
Realização do concurso
Em 2020, a Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste lançou o Edital nº 001/2020 para abertura de concurso público de provimento em cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A vencedora para administrar o certame público foi a empresa Método Soluções Educacionais, com sede em Cuiabá, que realiza concursos para diversos órgãos públicos no estado.
Porém, diante da pandemia da covid-19, o concurso foi suspenso pela prefeitura por meio do Decreto Municipal 3.691/2020. Em 2021, o Edital Complementar 02/2021 da Prefeitura de Mirassol d’Oeste retomou o concurso, com a publicação de novo calendário de provas.
As provas para os cargos de níveis fundamental, técnico e médio foram aplicadas conforme o calendário estabelecido. Contudo, as provas de nível superior foram remarcadas para 27 de fevereiro de 2022, de acordo com o Edital Complementar 04/2022. O resultado final do concurso foi publicado no dia 04 de maio de 2022 e o certame homologado no dia 11 do mesmo mês, conforme o Decreto Municipal 4.213/2022.
Indícios do esquema
J.R.P., apontado no inquérito como o operador do esquema de fraudes do concurso, teve um aparelho celular apreendido em uma investigação sobre o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, proprietário do Grupo Fassil, em São José dos Quatro Marcos. A vítima foi morta com disparos de arma de fogo no dia 11 de outubro de 2021, na frente de seu escritório, por dois atiradores. J.R.P. foi apontado no inquérito como mandante do crime.
Após perícia no aparelho, os policiais civis de Quatro Marcos apontaram em relatório de investigação evidências da fraude no concurso público de Mirassol d’Oeste, com informações que traziam como foi o esquema da associação criminosa, os envolvidos diretamente na fraude e o valor pago pelos candidatos que teriam suas vagas supostamente asseguradas. No desenrolar da investigação sobre o homicídio, a Polícia Civil descobriu que a fraude envolvia a compra de, pelo menos 35 cargos, nas mais diversas áreas da prefeitura, que iam de auxiliar de limpeza a cargos de dentista, enfermeira e procurador.
Em sentença do juízo da Comarca de São José dos Quatro Marcos foi deferido o compartilhamento dos elementos informativos para a Delegacia de Mirassol d'Oeste, que instaurou a investigação sobre a fraude no concurso.
Esquema e valores pagos
As diligências realizadas pelas Delegacias de Mirassol d’Oeste e de SJQM apontaram que no dia 21 de janeiro de 2022, ou seja, antes mesmo da aplicação das provas do concurso, o operador do esquema, J.R.P., já tinha a relação com os nomes de 35 aprovados. Mas as provas só seriam realizadas mais um mês depois, em 27 de fevereiro.
No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou vários pagamentos pela compra de vagas por parte das pessoas que constavam na lista encontrada com o operador do esquema. O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo. Por exemplo, o salário inicial para o cargo de agente administrativo é de R$ 2.702,31 e a pessoa que supostamente ficaria com a vaga pagou R$ 27 mil à quadrilha. Os salários mais altos, conforme o edital, eram para os cargos de auditor público interno, no valor de R$ 7.038,25 e de médico em várias áreas de especializações, no valor de R$ 18.728,15.
Papéis no esquema
J.R.P. operava o esquema e era responsável por intermediar a compra do gabarito, entre candidatos e o dono da empresa responsável pela realização do concurso. Ele é proprietário de uma empresa que presta serviços para prefeituras na região Oeste do estado.
Outras pessoas envolvidas no esquema foram identificadas pela Polícia Civil, entre elas a chefe de gabinete da prefeitura e o vice-prefeito de Porto Esperidião. A investigação apontou que a mulher usou recurso público para pagar pela vaga no concurso para um familiar. Já o gestor público auxiliou o operador da fraude a fazer a troca dos gabaritos das provas do concurso.
A Justiça decretou as prisões preventivas do operador do esquema, do proprietário da empresa realizadora do concurso e da chefe de gabinete e do vice-prefeito de Porto Esperidião. A mulher também teve a suspensão do cargo determinada judicialmente.
Todas as pessoas responsáveis pela compra das 35 vagas aos cargos do concurso foram identificadas na investigação da Polícia Civil e também responderão criminalmente.
Ordens judiciais
Foram deferidas pela Justiça:
07 ordens de bloqueio de bens (valor aproximado de R$ 1,6 milhão);
09 medidas cautelares de monitoramento eletrônico;
18 afastamentos de sigilos bancários;
01 suspensão de exercício cargo público;
05 suspensão de atividade econômica, entre elas a da empresa realizadora do concurso;
40 buscas domiciliares;
04 prisões preventivas
Nome da operação
Ápate, na mitologia grega, era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude. Narra a mitologia que Ápate foi um dos espíritos, junto com seu correspondente masculino, Dolos, o espírito das ardilosidades, que saiu da caixa de Pandora.
Apoiam a operação Ápate as delegacias da Regional de Cáceres e de Pontes e Lacerda, Delegacia Especializada de Fronteira, Diretoria Metropolitana e Politec.
Assessoria/Caminho Político
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