Vereador denuncia problemas em canil/gatil da prefeitura e destaca leis que criou em defesa do bem-estar animal
Em vídeo mostrado em suas redes sociais, o parlamentar enfatizou sua preocupação com as doenças contagiosas, criticou a falta de energia elétrica no prédio onde ficam as baias e a superlotação das mesmas.
“Como parlamentar e médico, fiquei preocupado com a situação das baias da unidade que estão superlotadas e não possuem baias de isolamento. Para você ter uma ideia, uma baia que era para ter 3 cães está com 7 ou 8. Várias fêmeas recém-paridas no chão, sem estar acomodadas em baias. E essa situação só se agrava quando surgem doenças avassaladoras como a Leishmaniose que está alastrada em Cuiabá e a Ciromose, uma doença altamente contagiosa”, disse o vereador ao explicar que da mesma forma que um paciente com Tuberculose precisa ser isolado em uma sala de hospital para não contaminar outras pessoas, nas baias os animais contaminados também precisam de isolamento de contato.
Durante a fiscalização Luiz Fernando também mostrou que o prédio onde fica as baias está há mais de um mês sem energia, com um freezer e uma geladeira que seriam para guardar as vacinas – parados, sem funcionar.
“Detectamos um problema de saúde pública na UVZ, sendo assim, protocolamos a denúncia no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/05) e o próximo passo é levar ao conhecimento do Ministério Público. Todo recurso destinado àquela pasta deve ser realmente investido, não é justo que esteja faltando o básico, que é a energia elétrica do prédio”, concluiu.
Vamos levar a conhecimento
A diretora da Secretaria de Bem Estar Animal, Adrea Janaina Melo, informou que ocorrem aproximadamente 15 denúncias diárias, referentes a casos de maus-tratos e abandonos. Sendo assim, ela disse ser extremamente importante que a população se conscientize sobre a adoção. “Com a adoção dos pets, surgem abertura de novas vagas no canil, oportunizando que outros animais sejam resgatados”, esclareceu a diretora.
Adoção Voluntária de Pets
Vigente durante todo o ano, ela é permitida, por meio de agendamentos realizados pelo telefone: 0800 647 7755, no horário das 8h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, visitas presenciais no Canil Municipal aos cães e gatos aptos para receberem um novo lar. "Estamos prontos para receber toda a comunidade, esclarecer dúvidas, dar os devidos encaminhamentos”, disse Andrea.
Leis que ampliam rede de proteção a animais em Cuiabá
Nessa pegada de preocupação e cuidados com os animais, o vereador criou duas leis voltadas para o bem estar deles: A primeira sob o nº 6.879/2022 dispõe sobre a criação do ‘Selo Empresa Amiga do Animal’ que deverá ser concedido para estabelecimentos que realizarem doações periódicas de alimentos e medicamentos para abrigos e Organizações Não Governamentais (Ongs) de proteção aos animais.
Luiz Fernando explica que a entrega do selo é uma forma do Poder Público reconhecer e agradecer a doação das empresas que fizerem doações periódicas e que o objetivo da lei é unir forças entre o Poder Público e a iniciativa privada, permitindo inclusive que esse selo possa ser explorado em ações publicitárias pelas empresas parcerias.
Já a Lei nº 6.860/2022 obriga a divulgação de penas ao crime de maus-tratos a cão ou gato
A lei determina que clínicas e hospitais veterinários, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços de saúde veterinária a cães e gatos, bem como criação, reprodução, adestramento e hospedagem - devem afixar comunicado destacado com as seguintes informações: número telefônico do disque denúncia da Diretoria de Bem-Estar Animal - SMADES (0800 647 7755) e a seguinte mensagem: "Praticar maus-tratos contra animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Denuncie já!".
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