Segundo a coordenadora do programa do ICV, Ana Paula Valdiones, o intuito da análise é monitorar o quanto do desmatamento verificado foi autorizado ou teve ações de fiscalização pelo poder público.
Nosso objetivo é compreender quanto do desmatamento ilegal teve ação dos órgãos competentes. Esse trabalho depende diretamente da transparência de bases de autos de infração, embargos e autorizações de desmatamento pelos órgãos públicos”, afirma.
Desde 2019, 16.632 alertas de desmatamento foram emitidos. Destes, 45,5% tiveram algum alerta com medida de fiscalização. Outros 10.862 casos com indício de ilegalidade não tiveram ação.
“O monitor da fiscalização do desmatamento coleta e organiza dados públicos de autorizações de desmatamento e ações de fiscalização dos órgãos e sistemas federais e estaduais, e faz um cruzamento espacial com os dados de alertas de desmatamento validados pelo MapBiomas”, explica Ana Paula sobre como funciona o monitoramento.
Ainda segundo os dados, 685 dos alertas de desmatamento estavam com autorização, 2.579 tiveram infração, 4.634 foram embargadas e 76 com desembargo.
A nível nacional, o levantamento aponta que mais de 97% dos alertas de desmatamento no Brasil não possuem registro de policiamento desde janeiro de 2019.
“Os dados de fiscalização de Mato Grosso mostram o aumento das ações de fiscalização nos anos recentes. E no monitor, Mato Grosso é um dos estados com o maior percentual de área de desmatamento com incidência de autorização ou ação, chegando a 62% do total da área dos alertas publicados entre 2019 e 2022”, comenta sobre os resultados positivos.
Resultado positivo em Mato Grosso
Mato Grosso sempre esteve no radar como um dos estados com piores índices de desmatamento, justamente por possuir 3 dos principais biomas brasileiros: Pantanal, Cerrado e Amazônia.
Portanto, Ana Paula ressalta a colaboração da transparência de dados e informações sobre os crimes ambientais, para que seja possível pensar e colocar em prática ações para diminuir esses números.
“Esse trabalho depende diretamente da transparência de bases de autos de infração, embargos e autorizações de desmatamento pelos órgãos públicos. Mato Grosso é um dos estados que mantém esses dados disponíveis à sociedade com qualidade, sendo possível o uso dessa informação em nossas análises”, pontua.
A coordenadora do subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (Fippe), Francieli Nascimento, ressalta que capacitar e incluir mais fiscais também ajudará a elevar os resultados positivos.
“O REM, ao longo dos 4 anos de Programa tem fornecido os mais variados equipamentos e tecnologias. Porém, há necessidade da Fiscalização ser potencializada além das possibilidades do REM, como o aumento de efetivo de Fiscais.
Apoiando a fiscalização
Iniciativas como o Programa REM MT, por exemplo, ajudam a fortalecer instituições que atuam na prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais do Estado e na consolidação do sistema de REDD+.
Essa estruturação se deu, entre outras ações, por meio da remoção do maquinário utilizado ilegalmente no desmatamento, do monitoramento do desmatamento via satélite e do fornecimento de diárias e equipamentos às equipes de campo que fiscalizam os ilícitos ambientais, detalha Francieli.
“Resultados como este apontado pelo MapBiomas entusiasmam ao ver o resultado do esforço dos Fiscais e gestão governamental, com o apoio do REM, se destacar nacionalmente. Entretanto o desafio é grande ainda, sendo que na segunda fase do REM, pretende-se concentrar esforços nas etapas lacuna do combate ao desmatamento, como o cumprimento efetivo dos embargos, por exemplo”, comenta.
A fiscalização, bem como ações de reparação do dano ambiental, são imprescindíveis para que o estado continue otimista com a preservação do meio ambiente.
“A fiscalização é uma ação importante no combate ao desmatamento, sendo que o aumento dos esforços são essenciais para a redução da ilegalidade. Contudo, é essencial que haja a responsabilização célere e efetiva dos infratores, com o pagamento das multas, o cumprimento dos embargos e a reparação do dano ambiental causado”, complementa Ana Paula.
Assessoria/Caminho Político
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