Janaina propõe força-tarefa para colocar em prática Patrulha Henry Borel

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) propôs a criação de uma força-tarefa para a implantação da Patrulha Henry Borel. O projeto é previsto no Projeto de Lei 915/2023, apresentado pela parlamentar na semana passada, e prevê atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, aos moldes do que já acontece com relação à Patrulha Maria da Penha. Com o PL em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), as articulações de Janaina visando já a parte prática do projeto estão a todo vapor. Nessa terça-feira (28), ela se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Jamilson Haddad, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães, o secretário-geral da OAB, Fernando Figueiredo, a vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude OAB, Tatiane de Barros Ramalho, e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Clarisse Lopes.

“Na reunião de trabalho desta terça, a presidente do TJ sinalizou positivamente para que o TJ capacite os profissionais da segurança pública e os conselheiros tutelares acerca da Lei Federal 14.344 de 2022 [Henry Borel]. O próximo passo é incluir nesse grupo de trabalho e trazer para somar esforços conosco a Polícia Militar e Poder Executivo. Teremos outra reunião, desta vez com o comandante geral da PM, para apresentar o projeto e pensarmos em uma forma de colocá-lo em prática com o auxílio de todos os Poderes, sem gerar nenhum tipo de ônus para o estado”, explicou a deputada.

O juiz Jamilson Haddad faz a mentoria do projeto, pois ele teve a ideia durante palestra ministrada em um seminário da OAB, cujo tema era Lei Henry Borel e o Abandono Afetivo. Foi então que o magistrado decidiu procurar a deputada para juntos criassem o projeto de lei.

De acordo com a deputada, o objetivo do Projeto é garantir a efetividade da Lei Federal nº 14.344 de 2022, que entrou em vigor no ano passo no Brasil, atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar e que possuam medidas protetivas de urgência, integrando também os conselhos tutelares de cada região.

“A ideia é que o Estado organize a gestão estratégica com os demais poderes, instituições, órgãos e sociedade civil para a criação de uma rede de enfrentamento aos crimes contra crianças e adolescentes. É uma política pública pioneira e visionária no país de proteção a menores em vulnerabilidade e em situação de violência. A gente precisa proteger nossas crianças e isso se faz com prevenção”, explica a deputada.

A ideia é que a Patrulha Henry Borel não gere custos ao Poder Executivo, pois prevê o aproveitamento da estrutura já utilizada pela Patrulha Maria da Penha, que poderá ser inclusive ampliada, caso necessário, com capacitação específica dos Policiais Militares, dos Conselheiros Tutelares e dos demais agentes públicos envolvidos para que os mesmos possam prestar atendimento de forma qualificada e eficaz.

Assessoria/Caminho Político

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