Orientar para não punir: TCE-MT reúne municípios e apresenta soluções para principais erros cometidos nas prestações de contas
Na oportunidade, o presidente destacou que o Interage TCE é um evento de diálogo franco, aberto e construtivo entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado. “O objetivo desse diálogo é um só: possibilitar que a gestão pública municipal seja bem-sucedida em prestar serviço de qualidade para o cidadão. Nesse sentido, aqui não existe dois lados, o que temos são duas forças dispostas a remar o barco para o mesmo rumo. Eu chamo isso de colaboratividade, que é um dos principais pilares da governança pública”.
Novelli também aproveitou o momento para fazer um chamamento aos prefeitos presentes para aderirem ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), que tem o objetivo de inserir a cultura do planejamento estratégico e as práticas da boa governança na gestão pública municipal, abrangendo os 141 municípios do estado no período de 2022 e 2023. “Peço a todos que façam a adesão a esse importante Programa e lembro que o TCE já utiliza essa ferramenta (planejamento estratégico) desde 2006, tem a expertise, a Universidade Federal de Mato Grosso tem os técnicos altamente capacitados e a Associação Mato-grossense dos Municípios, a interação fantástica com os municípios”, declarou, citando os parceiros na realização do GPE.
Coordenador desta edição do Interage TCE 22, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto pontuou que o Tribunal de Contas passa por um momento de transformação, mudando o foco de atuação e tendo como visão estratégica colaborar ativamente para a melhoria de vida do cidadão de todos os municípios de Mato Grosso.
“Esse avanço só é possível mediante o aperfeiçoamento da qualidade da gestão pública municipal. Compreendemos que devemos ter uma atuação voltada, principalmente, a orientação dos fiscalizados. Entendemos que é necessário orientar para não punir. Queremos esclarecer a pergunta: como posso não errar? O objetivo do Interage é aproximar a esfera do controle dos problemas reais enfrentados pelos gestores, entender as maiores carências e oferecer soluções”, declarou o conselheiro.
Para isso, explicou Domingos Neto, o Tribunal de Contas decidiu colocar à disposição dos gestores municipais o seu quadro técnico, além de programas, projetos e sistemas de planejamento e gestão desenvolvidos para auxiliar e facilitar a administração dos municípios. Decano do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim também ressaltou o novo foco da gestão. “Um tribunal moderno é um tribunal que tem a consciência que tem o dever de ajudar o gestor a executar políticas publicar. O que interessa mesmo, para todos nós, é que o cidadão tenha serviços públicos de qualidade. Somos fiscais, constitucionalmente obrigados a fiscalizar, auditar e tomar, inclusive, medidas punitivas se necessário, mas quando elas acontecem é porque já deu errado. Não temos autoridade de escolher políticas públicas, mas o papel de um tribunal moderno é ajudar a executar corretamente essas políticas públicas”.
Parceiro na realização do Interage TCE, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, enalteceu o “municipalismo” do Tribunal de Contas. “O TCE-MT é, sem dúvida, o Tribunal mais inovador do Brasil, que está mais avançando nesse diálogo com os gestores municipais. Os conselheiros são municipalistas, todos têm preocupação com a gestão municipal, não de penalizar o gestor, mas de orientar, treinar, capacitar”.
Representando a Bancada Federal de Mato Grosso, o senador Wellington Fagundes salientou o caráter preventivo do trabalho desempenhado no Interage TCE. “São os municípios interagindo com o Tribunal de Contas, como o próprio nome diz, e isso é extremamente importante. Aqui, o TCE faz um trabalho preventivo, orientativo. Com cada conselheiro tomando essa iniciativa, com certeza, teremos uma gestão do dinheiro público muito melhor por parte de todos os prefeitos”.
Única prefeita mulher entre os 22 municípios relatados por Domingos Neto, Carmen Martines, gestora de Carlinda, falou sobre a importância de sempre buscar a inovação. “Sou prefeita reeleita, sempre tive contas aprovadas, e é muito importante a gente querer aprender cada vez mais, principalmente quando a gente está no lugar certo. Aqui no TCE a gente pode ter mais orientações, tirar dúvidas, porque, afinal, prefeito que tem boa intenção, sempre busca inovar e andar no caminho certo”.
Da mesma forma se manifestou o prefeito de Cláudia, Altamir Kurten. “Quero parabenizar e agradecer ao TCE e à AMM. É muito importante que essa interlocução aconteça. Todas as informações que recebemos a mais, principalmente os municípios mais distantes, valem para melhorar nossa gestão, aprimorar nossos procedimentos e evitar erros”.
Também compuseram o dispositivo de honra, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, e o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.
Nesta oportunidade, o Interage TCE 22 foi voltado aos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Claudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sinop, Terra Nova do Norte e União do Sul.
O Interage TCE 22 foi promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados.
Assessoria/Caminho Político
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