BALANÇO ANUAL: Em um ano, Max Russi assume presidência, governo do estado e atua nos 141 municípios

À frente da condução dos trabalhos da ALMT, deputado classifica 2021 como atípico, mas com forte atuação do Parlamento. O primeiro ano do deputado Max Russi (PSB) frente aos trabalhos da Presidência da Assembleia Legislativa remonta uma cronologia de ações voltadas a todos os segmentos, além da devolução recursos ao Executivo estadual. Conforme o levantamento da Casa de Leis, o parlamentar teve 25 leis sancionadas, além de 3 complementares e uma emenda constitucional durante 2021. Uma das legislações de Max, já em vigência, é Lei nº 11.366, sancionada pelo governo do estado no mês de maio. A medida pune financeiramente agressores de mulheres em Mato Grosso. No caso, o agressor terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte. “Quem agride mulher tem que pagar pelos seus atos, não só pelas vias judiciais, mas também financeiras”, defende.

Em relação a emendas parlamentares do deputado, 42 delas foram pagas neste ano. Somado, o aporte total ultrapassa R$ 9 milhões de reais. Do montante, R$ 845.814,00 mil foram direcionados à educação, gerando benefícios como a aquisição de veículos escolares, mobiliário e até parque infantil. Já R$ 1,6 milhão foi aplicado na compra e instalação de 679 aparelhos de ar-condicionado em 24 escolas de municípios do interior.

Para a saúde, o deputado Max Russi direcionou R$ 3.885.000,00 milhões de suas emendas em diversos custeios, à compra de ambulância, van para transporte de pacientes e manutenção de hospitais.

O presidente da Legislativo articulou ainda no início do ano, junto à Comissão de Saúde da ALMT, a criação de 5 novos postos de vacinação contra a covid-19, em polos importantes, sendo 3 na baixada cuiabana, um em Rondonópolis e um em Tangará da Serra. Ao total 592.86 pessoas foram imunizadas.

No social, além da disponibilização de mais de meio milhão em emendas parlamentares, que possibilitou a aquisição de veículos para secretarias municipais, o deputado Max Russi articulou junto à primeira-dama Virgínia Mendes e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, assim como diversas outras ações.

No entanto, considerado um dos ‘carros-chefes’ da atuação parlamentar de Max Russi, o Ser Família Emergencial, que teve a participação do parlamentar em sua formação, está levando renda a mais de 100 mil pessoas, dos 141 municípios de Mato Grosso, desde e os efeitos negativos atribuídos às medidas restritivas da pandemia.

Na agricultura familiar foram aplicados R$ 475.000,00 mil em recursos aportados por Max, investidos na compra de veículos. À frente da presidência da ALMT, Russi assegurou a condução dos encaminhamentos que resultou na entrega das máquinas e equipamentos pelo governador Mauro Mendes, em outubro, na Arena Pantanal. No total, foram investidos R$ 106 milhões para os trabalhos no campo nos 141 municípios.

Ainda em 2021, o deputado Max Russi chegou a assumir o governo do estado por um dia. Uma de suas principais ações foi sancionar a lei complementar, de sua própria autoria, que cria a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas em Mato Grosso. A nova medida atribui à investigação de furto ou roubo de bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e cargas transportadas em vias terrestres, fluviais ou aéreas à Divisão de Investigações Especiais da Polícia Judiciária Civil.

Se o assunto é preservação, o deputado Max Russi participou da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (Cop26), entre outubro e novembro, onde a comitiva de Mato Grosso teve a oportunidade de potencializar nosso modelo ambiental e assim atrair investimentos para práticas sustentáveis em nossa região.

“A gente procurou demostrar o tanto que Mato Grosso produz. Produz e conserva. Nós temos mais de 60% do nosso território preservado e queremos isso para os nossos países, essa reciprocidade que eles cobram tanto do Brasil”, esclareceu Russi.

Ainda no mesmo tema, Max Russi também foi atuante na realização da Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal, em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), e do Senado Federal. Também teve a participação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A intenção é formatar uma lei federal efetiva, que fortaleça a exploração sustentável do Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense, por meio da proposta do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL). “É um assunto importante. O pantanal é patrimônio do nosso Estado e que precisa de uma atenção especial, precisa ter legislações fortalecidas. Nós precisamos avançar”, avalia.

Max Russi assegura que o Parlamento tem sido fundamental para a efetividade de novas medidas do Executivo estadual e deu importantes contribuições ao estado durante o ano. Ele cita, por exemplo, a aprovação de legislações, como o projeto que fixa a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais em 7%, com pagamento a partir de janeiro de 2022, aprovada pelos deputados estaduais.

Outro ponto importante, citado por Russi, foi a aprovação da redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da economia. Ele considera a medida como uma resposta ao mercado produtivo. Com a nova legislação, será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Além disso, durante o ano o presidente do Parlamento encabeçou e defendeu importantes pautas, como a proposta que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 e está beneficiando 550 mil contribuintes.

Russi, que protagonizou diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmentos, atuou nas tratativas para garantir a aprovação do PL no Legislativo e considera um verdadeiro “avanço social”.

“Tivemos um ano de muito trabalho, mas pudemos dar muitas contribuições importantes para nosso estado, graças à atuação de todos os deputados estaduais. Uma série de ações, que eu poderia enumerar várias, que foram importantes em todos os momentos em que o nosso estado passou, principalmente os de pandemia. Tivemos um ano positivo em termos de Parlamento”, pontou.

Assessoria/Caminho Político

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