Fiscalização integrada resulta na notificação de uma empresa por publicidade enganosa

Doze fiscais do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) e da Secretaria de Ordem Pública (SORP), percorreram nesta sexta-feira (26), empresas de varejo localizadas na Avenida Fernando Côrrea e também em um shopping instalado às margens da avenida do CPA para averiguar se os preços das mercadorias do período do ‘Black Friday’ possuem descontos reais. Dos locais visitados, apenas uma empresa apresentou irregularidade que caracterizou como fraude, o que representa um desrespeito ao consumidor. Foi lavrado um auto de infração e um auto de constatação referente a publicidade enganosa. A empresa Martinello foi a única empresa notificada.

Para garantir a veracidade das informações, as equipes estiveram nesses mesmo locais, no início do mês de novembro, para checagem e verificar se agora na Black Friday vão cumprir o objetivo esperado. Os itens analisados foram os eletrodomésticos, Linha Branca (geladeiras, máquinas de lavar), televisores, dentre outros.

Para ter uma ideia sobre o que representa como publicidade enganosa,podemos citar como exemplo, dois fogões pesquisados anteriormente que estavam em promoção pela black friday mas com um preço superior ao de dias atrás.Ou seja, está por R$1 mil e custava R$1.500,00, sendo que o preço praticado era de R$ 1 mil “Mediante as notificações prescritas, os fornecedores tem até dez dias para apresentar justificativa. Caso contrário, será aplicada a penalidade que varia de acordo com o porte da empresa, prevista no Código de Defesa do Consumidor- CDC, o equivalente a 200 UFIRs (R$743,60) até R$ 3 milhões”, esclareceu o diretor de fiscalização do Procon Cuiabá, Fernando Ribeiro.

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância.

Defende ainda que o Procon Municipal exerceu o papel de fiscalizar o serviço prestado ao consumidor.

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales lembra da operação que está sendo desenvolvida na área central da cidade de desobstrução das calçadas. “O comércio na calçada é combatido porque atrapalha a locomoção dos pedestres, além de diminuir o direito de ir e vir das pessoas. Realizamos esse trabalho integrado para construção de uma ordem possível para que as pessoas transitem com segurança e garantindo dessa maneira o direito do consumidor”, detalhou Sales. “Buscamos essa harmonia no mercado entre fornecedor e consumidor”, finalizou Genilto.

Assessoria/Caminho Político

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