SERVIÇOS AMBIENTAIS: Saiba o que é REDD+ e como ele garantiu €44 milhões para Mato Grosso

As flore AMBIENTAIS:andes prestadoras de serviços para a humanidade. Desde a água que bebemos até a madeira que vira casa, os alimentos, as substâncias medicinais por meio das plantas... Tudo isso são considerados serviços ambientais. E é por essas e outras razões que é fundamental mantermos a floresta em pé. Conservá-la, porém, não é uma tarefa fácil, por envolver uma série de interesses e fatores econômicos. Por isso, foi criado o mecanismo de REDD+: Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal [REDD]. Já o sinal de “mais”, significa “manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono”. A sigla extensa, a princípio, soa complicado, mas, basicamente, o mecanismo de REDD+ “premia com recursos financeiros países e estados, que reduzam o desmatamento de forma efetiva, atacando as suas causas e seus principais vetores e respeitem as Salvaguardas Socioambientais, produzindo além de benefícios climáticos, benefícios socioambientais às populações locais”, destaca Luiz Tegon, analista ambiental da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Salvaguardas

As Salvaguardas, citadas por Tegon, são medidas que visam garantir que os efeitos do REDD+ sejam positivos à conservação ambiental e às comunidades locais.

“Elas são o coração do REDD+. Devem antecipar os riscos e estabelecer medidas para mitigar e lidar com os impactos adversos associados a determinadas atividades”, ressalta o especialista.

No Brasil, Mato Grosso é um dos contemplados pelo mecanismo de REDD+, que no Estado ganhou a denominação de REM MT (do inglês, REDD para pioneiros). O pagamento por resultados se deu principalmente pela redução histórica que o governo promoveu entre os anos de 2004 a 2014. Nesse período, o Estado saiu de um patamar de 11.814 km² desmatados para 1.048 km². Em linhas gerais, a redução foi de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas, evitando que 1,9 toneladas de dióxido de carbono fossem lançadas na atmosfera.

O pagamento de resultados dado a Mato Grosso pelos bons índices foi na ordem de 44 milhões de euros (equivalente a 240 milhões de reais). O valor foi repassado pelos governos da Alemanha e Reino Unido, que incentivam pelo mundo práticas de REDD+.

Mas, pela regra, Mato Grosso só continua recebendo os pagamentos por resultados de REDD+ se permanecer com taxas de desmatamento abaixo do gatilho de performance, que é de 1.788 km²/ano (correspondente à média histórica entre os anos de 2006 a 2015). O gatilho é aferido pelo PRODES [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Pagando pelos serviços da floresta

Desde então, o Governo do Estado, por meio do Programa REM MT, tem utilizado esses recursos para combater o desmatamento ilegal, em especial na Amazônia, e para financiar projetos que incentivem comunidades locais (pecuaristas, extrativistas, agricultores familiares, indígenas e comunidades tradicionais) a continuar mantendo a floresta em pé.

Os recursos do REM MT financiam, por exemplo, a Associação de Coletores (as) de Castanha do Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), que fica na região Noroeste de Mato Grosso, no município de Cotriguaçu, a 1.200 quilômetros da capital Cuiabá. Trata-se de uma das regiões da Amazônia mais pressionadas pelo desmatamento.

Por lá, 39 famílias extrativistas usam os serviços ambientais da floresta sem precisar derrubá-la, gerando bioeconomia, renda e emprego para a região. A associação vende as castanhas por meio de sacas às grandes agroindústrias, situadas em estados, como São Paulo, Goiás e Rondônia. Cada lote negociado com as empresas, pode chegar até a 70 toneladas, que são transportadas em caminhões.

Combate ao desmatamento ilegal

No combate ao desmatamento, os recursos do REM MT possibilitaram a aquisição de um moderno sistema de monitoramento por satélite de toda cobertura vegetal do Estado.

Esse sistema oferece, em tempo real, um panorama detalhado sobre os principais pontos de desmatamento das florestas de Mato Grosso. É a principal base de dados do setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), ajudando o estado a reduzir em mais de 21% os alertas de desmatamento na Amazônia.

Combate aos incêndios florestais

Os recursos também ajudam no combate aos incêndios florestais por meio da aquisição de computadores de última geração para detectar de forma mais rápida os focos de calor. Houve ainda a compra de drones, tables, bombas costais e Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] para os bombeiros e bombeiras atuarem na mata, no combate direto às chamas.

Há três anos que o Programa REM fortalece as respostas aos incêndios florestais em Mato Grosso. Essa política continuada já gerou investimentos na ordem de R$ 4 milhões aos órgãos de fiscalização, nesse período.

Povos indígenas

Marcos Ferreira, coordenador do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM MT ressalta que outra importante ação do Programa ”foi o reconhecimento e repartição dos benefícios recebidos pelo Estado com os povos indígenas”.

Ele explica que aproximadamente “12% da área de Mato Grosso é composta por terras indígenas”. E acrescenta que “essas áreas possuem os ecossistemas mais preservados em função do modo de vida e cultura desses povos, contribuindo sobremaneira com o ciclo das chuvas, regulação do clima e imobilização de CO2”.

Benefícios climáticos, econômico e sociais

Tegon, da Coordenadoria de Mudanças Climáticas da Sema, destaca que Mato Grosso é um dos pioneiros de REDD+ no Brasil, visto que instituiu o mecanismo em 2013, por meio da lei 9.878/13, construída no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.

A construção da Lei contou com representantes de organização dos setores agropecuário e florestal, agricultura familiar, movimentos sociais, organizações não governamentais, especialistas, instituições de ensino, Assembleia Legislativa, Sema e demais secretarias de governo.

A queda da taxa de desmatamento, a governança do sistema de REDD+ e a estratégia PCI [Produzir, Conservar e Incluir] possibilitou que o governo captasse os recursos de REDD+ por meio do Programa REM Mato Grosso, que passou a vigorar como política pública ambiental no combate ao desmatamento no Estado, a partir de 2019.

“Em suma, o REM MT [REDD+] é um mecanismo que tem como um dos objetivos a manutenção da floresta em pé, promovendo benefícios climáticos, econômicos e sociais, principalmente das populações que vivem da floresta”, sintetiza Tegon.

Mato Grosso na Conferência do Clima

O Governo de Mato Grosso se prepara para apresentar os bons resultados de mecanismos de REDD+, por meio do REM MT, na Conferência do Clima, a COP-26. O evento será sediado em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro. Na oportunidade, também serão apresentadas 12 ações para que o Estado tenha as suas emissões de Gases de Efeito Estufa neutralizadas até 2035.

Entre as medidas, estão: a manutenção do ativo florestal do estado, o manejo florestal sustentável, a regularização fundiária, melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta e produção e consumo de biocombustíveis.

Assessoria/Caminho Político

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