COMBATE À COVID-19: COSEMS critica postura arbitrária do Estado ao bloquear todos os leitos de UTI covid do Hospital São Benedito

Após a Secretaria de Estado de Saúde (SES) bloquear de forma unilateral os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento de pacientes com covid-19 no Hospital São Benedito, no início de setembro, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS) se manifestou em apoio à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, através de um ofício encaminhado pelo seu presidente, Marco Antônio Norberto Felipe, ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, no dia 29 de setembro. “Contudo alicerçados na sua legitimidade institucional de instância colegiada de organização, gestão e decisão do SUS, o COSEMS-MT oportunamente expressa não concordar com a posição adotada por esta Secretaria ao que se refere à Notificação Extrajudicial n° 005/2021/UNIDADEJURIDICA/SES/MT endereçada ao município de Cuiabá onde se trata de bloqueio de 60 leitos de UTI COVID-19 adulto, quanto à suspensão do pagamento de cofinanciamento estadual para seu funcionamento de forma abrupta, sendo o documento datado dia 09/09 e a comunicação de suspensão para o dia seguinte 10/09”, diz trecho do ofício.

Nele, o COSEMS lembra ainda que apenas três dias depois de bloquear os leitos, a própria Secretaria Estadual de Saúde solicitou a regulação de dois pacientes do interior para leitos de UTI covid no Hospital São Benedito, que acolheu essas pessoas, evitando a omissão de socorro, o que é apontado pelo conselho como “contradição”.

No documento, o presidente do COSEMS lembra que ao longo de toda a pandemia, foram realizadas inúmeras pactuações, mobilizações e recursos administrativos, financeiros e de capital humano para reoganizar o combate ao coronavírus, inclusive o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus-Covid 19, que já encontra em sua 11º versão, que dentre as ações propõe a habilitação Leitos clínicos e de UTI’S para atendimento dos pacientes acometidos pelo vírus.

Em seguida, a entidade elenca as competências legais da SES e pontua que a postura adotada ao bloquear leitos de forma unilateral não condiz com tais atribuições e ainda desrespeita e contraria o seu regimento interno, o Decreto nº 444, de 16 de abril de 2020 e o órgão de decisões colegiadas, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Ainda conforme o COSEMS, a Secretaria de Estado de Saúde errou ao fazer uma avaliação isolada do Hospital São Benedito, que por apresentar baixa ocupação de leitos, teve todos eles bloqueados. Para o colegiado, o correto seria reavaliar o Plano de Contingência Estadual como um todo, atualizá-lo e fazer as devidas adequações. “Reiteramos que ações tomadas de forma isolada tendem a não ser resolutivas, pois o SUS atua em redes de atenção, que estão interligadas, somos responsáveis coletivamente pela população mato-grossense, independente de quem acessa as unidades de referências gerenciadas por A ou B, o momento não é de competição, e sim de união e solidariedade”, comenta o presidente.

Além de se posicionar contra o bloqueio dos leitos de UTI, que ocorreu no dia 9 de setembro, o COSEMS fortaleceu o pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que pede a revisão da postura adotada pela SES de suspender o cofinanciamento, garantido ao menos o pagamento da competência de todo o mês de setembro. Por fim, reforça a tese de que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas sim com a avaliação de todo o Plano de Contingência Estadual de forma conjunta com os gestores.

Assessoria/Caminho Político

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