A partir do documento finalizado, a Secretaria Municipal de Saúde passa a ter como missão “garantir o direito à saúde pública e coletiva aos indivíduos, de forma integral e humanizada, por meio de uma gestão democrática e efetiva das ações e serviços de saúde”; a visão para os próximos anos é "ser excelência na atenção à saúde" e os valores da Pasta são: humanização, qualidade, integralidade, universalidade, sustentabilidade, equidade, democratização, ética e valorização do trabalhador.
Em relação às diretrizes para esses próximos 4 anos de atuação estão a melhoria da atenção à saúde no Município de Cuiabá e o aprimoramento da Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde da capital.
Quanto aos objetivos validados para o quadriênio 2022-2025, são eles:
- Ampliar a qualidade, a resolutividade e a cobertura da Atenção Primária.
- Ampliar o acesso e a qualidade da atenção especializada - ambulatorial e hospitalar.
- Fortalecer as ações de vigilância à saúde para proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
- Melhorar a estrutura e infraestrutura das unidades de saúde e investir na informatização do SUS municipal.
- Reestruturar a Assistência farmacêutica e o planejamento logístico para compra e distribuição de medicamentos e insumos.
- Efetivar as redes de temáticas de atenção à saúde e aprimorar o processo de regulação, controle e avaliação.
- Estruturar a gestão do SUS investindo em gestão de pessoas, promovendo a cultura organizacional, garantindo o Controle Social e alinhando o processo de planejamento, orçamento e financiamento.
Para o secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, o planejamento 2022-2025 busca abarcar toda a estrutura da pasta e todo o leque de serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, desde a atenção básica até a terciária, passando por setores indispensáveis, como a Regulação, o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), a área de tecnologia e administrativa da SMS. “Acreditamos que o primeiro passo para melhorar qualquer serviço é fazer um levantamento das nossas atuais necessidades, bem como das nossas deficiências, potencialidades, oportunidades e ameaças que poderemos enfrentar ao longo do trajeto para atingir os objetivos. E é importante também fazer isso de forma conjunta, ouvindo todos os envolvidos, principalmente os servidores, que fazem tudo isso funcionar e os usuários, que são a razão de ser do SUS. Então, de forma democrática, construímos esse planejamento que deverá ser perseguido, independentemente de quem esteja na gestão”, explica.
O planejamento no SUS é um processo obrigatório de acordo com a Lei 8.080/90 e Decreto 7.508/11, que prevê em seu Art. 15 que "o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros". Atendendo à necessidade de previsão orçamentária para o alcance dos objetivos propostos, a SMS já enviou proposta de Lei Orçamentária Anual à Secretaria Municipal de Planejamento, que encaminhará para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá.
Assessoria/Caminho Político
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