FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: Governo de MT é notificado a adotar medidas emergenciais de contenção da Covid-19 na administração pública

Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTb/MT realizaram uma força-tarefa na Setasc após denúncia da ausência de medidas de prevenção ao novo coronavírus. A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT), por meio do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (Negur), emitiu notificação recomendatória com vistas a reduzir a disseminação do coronavírus nos ambientes de trabalho da administração pública em Mato Grosso. De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho Silvio Teixeira, chefe do Negur, uma força tarefa foi deflagrada no dia 16 de junho, após denúncia dando conta da ausência de medidas de contenção do avanço da pandemia na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A ação contou com a participação de seis AFTs e teve apoio da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint). “Foram realizadas visitas na sede da secretaria, reuniões técnicas, inspeções no local, analisados documentos e, ao final, emitida a notificação para a Setasc”, relata Silvio Teixeira.

No entanto, o trabalho como um todo foi objeto de mais análises diante de uma realidade mais ampla, o que deu origem a uma Notificação Recomedatória também para toda a administração.

Entre as recomendações, a de que seja adotado o sistema de teletrabalho em todas as repartições do governo, com exceção daqueles em que o trabalho presencial seja absolutamente essencial, evitando, assim, aglomerações.

Neste sentido, o documento também orienta a adoção de turnos de revezamento da jornada de trabalho, redução da jornada de trabalho, concessão de férias, priorização do teleatendimento ao público, atendimento presencial somente quando essencial e com agendamento prévio, devendo, neste caso, serem adotadas medidas que garantam o distanciamento necessário, dentre outras medidas que sirvam para atingir esse objetivo.

“A lógica da proteção por meio do EPI e paliativa, uma vez que outras medidas de controle devem ser observadas de maneira prioritária, de forma que o teletrabalho deva ser privilegiado, restando no edifício público apenas serviços presenciais absolutamente necessários”, contextualiza o chefe no Negur.

Entre outras medidas, o documento recomenda o fornecimento de máscaras PFF2, levando-se em consideração a dificuldade de garantir a adesão de todos os trabalhadores e do público à correta adoção de máscaras reutilizáveis de fabricação própria, e o fato de que muitos estabelecimentos públicos não dispõem de ventilação natural, distanciamento e barreiras físicas adequadas recomendadas como medida emergencial.

“Enquanto não for disponibilizada a máscara PFF2, deve ser fornecida para todos os trabalhadores, sejam servidores públicos ou terceirizados, máscaras cirúrgicas descartáveis em quantidade suficiente (para que haja o descarte da máscara usada e sua substituição após três horas de uso)”, cita a Notificação Recomendatória 001/2021/Negur, já enviada à Casa Civil para as devidas providências.

As recomendações técnicas, de acordo com Silvio Teixeira, são direcionadas aos administradores públicos, gestores, empresários, trabalhadores e servidores públicos quanto à obrigatoriedade de efetivação de Procedimentos Preventivos de Emergência nos ambientes de trabalho do setor público visando à redução da propagação da Covid-19.

As medidas de emergência tratadas na referida notificação deverão ser mantidas até que os riscos decorrentes do novo coronavírus sejam afastados e a circulação do vírus esteja controlada.

Sandra Carvalho/Caminho Político

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