PROJETO DE LEI 02/2021: Botelho propõe criação de Programa de Bandas e Fanfarras na rede pública de MT

Além de manter os estudantes envolvidos em atividades extras, a ação reduz a vulnerabilidade social. Alunos da rede pública de ensino poderão contar com mais um importante apoio educacional. É que está em tramitação o Projeto de Lei nº 02/2021, que visa à criação do Programa de Bandas e Fanfarras em Mato Grosso. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta será avaliada, primeiramente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, o programa deverá ser gerido pela Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Cultura, tendo como diretrizes a promoção e integração social através das atividades em grupos; o desenvolvimento de aptidão e vocação musical; o resgate das tradições musicais, manifestando através de apresentações e desfiles e a formação do cidadão. Além de manter os estudantes envolvidos em atividades extras, reduzindo, significativamente, a vulnerabilidade social.

Para isso, o governo deverá disponibilizar as condições para a concretização do programa, inclusive, promovendo a distribuição de instrumentos musicais e uniforme para cada unidade escolar; bem como oferecer a manutenção do material quando necessário e a contratação de instrutores.

“Esse programa vai fortalecer a aproximação entre escolas e comunidades, promovendo a inclusão social”, avalia Botelho, ao destacar no projeto a Lei Federal n° 9.394/1996. Ela contempla as unidades escolares com projetos de contraturno, junto com a Lei Federal 11.769/2008, onde o ensino da música deve estar inserido nas escolas se tornando componente curricular.

O conteúdo e a tramitação do Projeto de Lei nº 02/2021 podem ser conferidos aqui.

ITIMARA FIGUEIREDO/Caminho Político

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