Congresso derruba veto à suspensão de prazos sobre metas de assistência social

Governo havia vetado a suspensão do cumprimento de metas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto a dispositivo do Projeto de Lei 1389/20, convertido na Lei 14.029/20, sobre uso de sobras de recursos ligados à assistência social em programações relacionadas ao combate à Covid-19. O veto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os parlamentares optaram por derrubar veto a trecho que suspende, de março a junho deste ano, o cumprimento das metas pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O Poder Executivo justificou o veto com o argumento de que isso contraria o interesse público ao dispensar os governos de seguirem princípios como a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Foto: Maryanna Oliveira

Caminho Politico #caminhopolitico