Entre elas estão a reserva de leitos exclusivos, evitando expor essas mulheres a ambientes destinados ao tratamento da Covid-19, e a flexibilização da garantia de acompanhante durante o parto. O Projeto de Lei 3823/20 institui normas de caráter transitório e emergencial para a proteção de gestantes, parturientes, puérperas (mulheres no pós-parto) e bebês durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. A proposta, do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o estudo, o atendimento pré-natal de baixa qualidade, a falta de recursos para cuidados críticos e de emergência, as disparidades raciais no acesso aos serviços de maternidade, a violência obstétrica e as barreiras adicionais colocadas pela pandemia para o acesso aos cuidados de saúde específicos às gestantes são citados como motivos para a alta taxa de mortalidade no Brasil.
Leitos exclusivos
O projeto prevê que as instituições públicas e privadas de saúde disponibilizem locais ou unidades exclusivos para o atendimento, tratamento e internação de gestantes, parturientes e puérperas desde o pré-natal até o período pós-parto, inclusive com unidades de terapia intensiva adulta e neonatal, evitando expô-las aos ambientes destinados ao tratamento da Covid-19.
O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde manterão atualizado o mapa de leitos destinados a esse fim. Além disso, as redes pública e privada de saúde deverão dar ampla publicidade sobre a existência desses locais exclusivos.
Pré-natal
O texto permite que, no atendimento pré-natal, sejam utilizados mecanismos de telemedicina de interação a distância, principalmente para o suporte assistencial, consultas, monitoramento e informações.
Acompanhante
A proposta permite ainda que seja flexibilizado o direito das parturientes à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, garantido hoje pela Lei 11.108/05, bem como o direito à visitação, conforme critérios técnicos previamente estabelecidos pelo Poder Executivo e pelas unidades hospitalares públicas e privadas.
Segundo o texto, o alojamento conjunto mãe-filho deverá ser mantido sempre que possível em isolamento, em quarto privativo, assegurado o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre o leito da mãe e o berço do recém-nascido.
A amamentação será assegurada ainda que em caso de infecção por Covid-19, desde que a mãe deseje amamentar e esteja em condições clínicas adequadas para isso, conforme atestado pelo médico responsável, devendo ser orientada quanto aos cuidados necessários e aos eventuais riscos de transmissão por gotículas e contato.
Médicos especializados
Ainda conforme a proposta, todas as unidades médico-hospitalares dedicadas ao tratamento da Covid-19 deverão dispor de médicos e enfermeiros especialistas em ginecologia e obstetrícia para a imediata identificação de situações de gestação e pronta adoção de medidas protetivas à gestante.
“A falta de médicos e enfermeiros especialistas em ginecologia e obstetrícia nas unidades médico-hospitalares destinados ao tratamento da Covid-19 também é um problema gravíssimo que, em muitas vezes, impõe às gestantes um manejo e um tratamento contra o coronavírus incompatíveis com as peculiaridades dos estados gestacional e puerperal”, alerta o deputado Ricardo Silva.
Licença-maternidade
O projeto prevê licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias previstos pela legislação atual, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades por contada pandemia do novo coronavírus.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Régis Oliveira
Foto: Michel Jesus
Caminho Político
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