Deputados ouvem especialistas para ampliar a discussão e construir um texto que garanta a liberdade de expressão sem deixar de punir quem usar as ferramentas de forma indevida.A Câmara dos Deputados retoma nesta manhã o ciclo de debates sobre a criação de uma lei para combater fake news. Desta vez, deputados e especialistas vão discutir se a identificação das contas pode ferir a proteção dos dados pessoais; quais deveriam ser as soluções para identificar usuários que violem leis e termos de uso; quais dados podem ser guardados pelas plataformas sem violar a intimidade; e a possibilidade de responsabilizar condutas maliciosas sem guardar dados.
Serão discutidos também se os dados guardados atualmente pelas plataformas são suficientes para responsabilização de condutas maliciosas e as formas de garantir agilidade no fornecimento de dados para responsabilização de condutas maliciosas com finalidade eleitoral.
A mesa será coordenada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e moderada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Foram convidados para discutir o assunto:
- gerente de políticas públicas do Twitter no Brasil, Fernando Gallo;
- o consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Danilo Doneda;
- o advogado Marcel Leonardi, especialista em proteção de dados pessoais; e
- a analista de Políticas Públicas e Advocacy na Coding Rights, com atuação em temas de proteção de dados pessoais e direitos humanos na era digital, Bruna Santos.
Propostas
Há diversas propostas em análise na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
O assunto gera muita polêmica. Quem é a favor da proposta argumenta que são necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral. Quem é contra, afirma que as medidas podem levar à censura.
Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.
Série de debates
Para ampliar a discussão sobre tema, a Câmara tem promovido diversos debates. Na primeira audiência, o projeto do Senado recebeu elogios pelas regras de transparência instituídas e críticas pela possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem. No segundo dia de debates, os participantes também elogiaram as regras de transparência previstas na proposta.
No terceiro dia de debates, a moderação de conteúdo pelas redes sociais dividiu opiniões. No quarto debate, os debatedores também divergiram sobre regras para publicidade e impulsionamento de postagens.
No quinto dia, as divergências continuaram e os convidados não chegaram a um consenso sobre a responsabilização de redes sociais sobre divulgação de fake news.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado para se chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida.
O evento desta sexta terá início às 9 horas, e será transmitido por videoconferência.
Os interessados também poderão participar do debate por meio do portal e-Democracia enviando perguntas, críticas e sugestões.
Da Redação/Caminho Político
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