A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Saúde e Previdência Social da Câmara de Cuiabá irão encaminham a Prefeitura de Cuiabá um documento sugerindo a distribuição do chamado “kit-covid”, como forma de tratamento precoce a pessoas acometidas pelo novo Coronavírus (Covid-19). A intenção é oferecer um tratamento preventivo a população cuiabana e reduzir a ocupação dos leitos com pacientes portadores do vírus. A medida foi debatida durante reunião ordinária da CCJ, realizada na manhã desta quarta-feira (24), a qual contou com a participação dos membros da Comissão de Saúde.
Os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos) da CCJ, e os vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Toninho de Souza (PSDB), ouviram ainda a médica Cristiane de Oliveira, que explanou aos vereadores sobre a importância do tratamento precoce para aquelas pessoas que estão acometidas pelo covid-19. O vereador Dilemário Alencar (Podemos) também participou da reunião e assinará a sugestão a ser encaminhada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
De acordo com o vereador Lilo Pinheiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, “essa discussão se fez necessária pelo momento que está sendo vivenciado e para que os vereadores possam contribuir e levar até o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro a proposta do projeto”.
Logo após a explanação foi dado continuidade a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisou oito projetos de Lei.
Confira os projetos:
1) Processo nº 168/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR JUSTINO MALHEIROS QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA RECANTO FRATERNO – SERF. (Aprovado)
2) Processo nº 205/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado)
3) Processo nº 186/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA BERENICE PIANA DE PIANA. (Aprovado)
4) Processo nº 169/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA. (Aprovado c/ emenda de redação)
5) Processo nº 193/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E OUTRAS EMPRESAS A DISPONIBILIZAREM DISPENSER DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO EM LOCAIS QUE TENHAM CAIXAS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado c/ emenda)
6) Processo nº 214/2020 Apenso ao 131/2020 - EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PROCESSO 131/2020 – MSG 021/2020) QUE: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS FIOS E CABOS INUTILIZADOS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2 7). (Aprovado)
7) Processo nº 095/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: DENOMINA-SE A PRAÇA DO BAIRRO JARDIM FORTALEZA, NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ H. NETO, ESQUINA COM A RUA F1, MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, DE PRAÇA GERALDO JOSÉ FERREIRA. (retirada de pauta)
8) Processo nº 201/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: INSTITUI DENOMINAÇÃO DE RUA JULIO GUTIERREZ DA SILVA A ANTIGA RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO SÃO JOÃO DEL REY, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (retirada de pauta)
Marcela Magalhães/Caminho Político
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