Autoridades alertam para a interrupção de audiências judiciais durante o isolamento social e que prisões de agressores podem cair por falta desse instrumento.A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos informou que as denúncias cresceram em média 14% até abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O ouvidor Fernando César Ferreira disse aos deputados da comissão externa que acompanha o combate à pandemia de Covid-19, que uma parte dos casos se refere à violência contra a mulher. Somente no mês de abril, o aumento ficou em torno de 28%. Para melhorar o acesso das pessoas aos serviços da Ouvidoria, que faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; foi lançado um aplicativo para denúncias no celular chamado de Direitos Humanos Brasil, e, em breve, o serviço 180 também poderá ser acionado pelo WhatsApp.
Thiago Pierobom, promotor de Justiça no Distrito Federal, disse que verificou um movimento inverso nos registros criminais, com queda de quase 28% no DF. Segundo ele, isso pode estar ligado à dificuldade de sair de casa em meio à pandemia. Por conta disso, no Distrito Federal, desde abril é possível fazer esse tipo de boletim de ocorrência pela internet ou telefone.
Mas, uma das dificuldades, segundo Thiago, é que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça é o de evitar prisões preventivas no momento. Além disso, não vêm sendo feitas audiências judiciais e as prisões que ocorrem podem cair por falta deste instrumento. O promotor afirma que a Justiça se prepara para audiências pela internet, mas que isso traz outra dificuldade:
“Imagine vocês uma mulher que vai prestar depoimento num caso de violência doméstica, audiência judicial, e o agressor está do lado dela dentro de casa. É óbvio que essa mulher vai negar os fatos ou vai pedir para arquivar e não vai mais colaborar. Mesmo sem a possibilidade de arquivar o processo, a ausência do depoimento daquela mulher pode comprometer substancialmente o sucesso daquele processo”
Auxílio emergencial
Thiago Pierobom disse que a violência contra a mulher deve ter aumentado agora em função do confinamento e da crise econômica. Ele também citou brigas entre pais separados em relação aos cuidados que devem ser tomados nas visitas aos filhos. Cristiane Britto, secretária nacional de Políticas para as Mulheres, disse que começaram a aparecer conflitos por causa do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Como exemplificou a Major Denice Santiago, ex-comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia:
“Não era raro, na fila da Caixa, vermos uma mulher sendo acompanhada por um homem. Podia ser seu companheiro, mas podia ser seu irmão, pai, enfim... seja qual for a categoria do agressor. Aquela pessoa com certeza estava ali para possibilitar uma violência patrimonial contra aquela mulher quando ela estivesse com os valores na mão”
A primeira secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), disse que é possível tomar alguma medida legislativa para evitar que os homens se apropriem do auxílio que, no caso das mulheres que cuidam dos seus filhos sozinhas, é pago em dobro. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) citou um projeto de sua autoria (PL 2013/20) que prevê a saída imediata do agressor da residência em caso de violência doméstica.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Régis Oliveira
Foto: Maryanna Oliveira
Caminho Político
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