A Câmara Municipal de Cuiabá baixou uma nova portaria nesta segunda-feira, dia 06, a qual prorroga a suspensão das atividades presenciais da Casa de Leis até o próximo dia 21. A medida leva em consideração do Decreto nº 7.868/2020 do Executivo Municipal, que também prorrogou para a mesma data o estado de emergência no município em razão do novo Coronavírus (Covid-19). Também segue o Decreto nº 424/2020 do Governo do Estado, que decretou estado de calamidade pública pelo período de 90 dias.Conforme o presidente do Parlamento Municipal, após essa data, tal medida será novamente avaliada, podendo ou não haver novas prorrogações, conforme recomendação das autoridades locais, bem como do Ministério da Saúde.
“Apesar disso, continuaremos a realizar nossas sessões plenárias normalmente as terças e quintas-feiras, mas via plataforma digital. Estamos passando por um momento delicado, mas a Câmara não pode parar totalmente. Temos muito a contribuir, e não vamos ser omissos nesse momento. Estaremos a postos para ajudar Cuiabá a enfrentar essa crise”, pontuou o parlamentar.
A portaria nº 204/2020 ainda trás outras medidas que devem ser tomadas pelo Legislativo Municipal, tais como a utilização de máscaras para aqueles que, por algum motivo, tiverem que comparecer ao prédio da Casa de Leis.
Além disso, determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas realize um levantamento de todos os servidores que possuem férias e/ou licenças vencidas para que sejam concedidas de imediato, ressalvado os casos em que os servidores exerçam função considerada necessária.
A portaria será publicada nesta terça-feira (07) no Diário Oficial de Contas.
Assessoria/Caminho Político
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