"Comissão aprova monitoramento contínuo de políticas públicas de acesso à internet"

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (9) proposta que obriga comissões da Câmara e do Senado a realizarem, a cada dois anos, avaliações sobre a execução de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet no País. Ainda segundo o texto, os resultados da avaliação e do monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet deverão apresentados com periodicidade máxima de um ano pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Foi aprovado o Projeto de Lei 4851/16, do Senado, cujo objetivo é prestar contas à sociedade e controlar as ações do Estado, fornecendo subsídios para a fixação de metas de acesso para o ano seguinte.

“Para o desenvolvimento contínuo da sociedade brasileira, o acesso à internet precisa ser garantido com requisitos de boa qualidade e preço justo”, disse o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao recomendar a aprovação do texto.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

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