A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008.Foi aprovado o Projeto de Lei 4348/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que altera a lei que regularizou as ocupações em terras federais na Amazônia Legal (Lei 11.952/09). Câmara lembra que essa lei foi alterada em 2017 para permitir a regularização de todos os assentamentos oficiais, independentemente do local.
Ao recomendar a aprovação do projeto, a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), destacou que não há risco de favorecer áreas griladas por conta da ampliação do prazo de regularizações. “Há um universo bem definido a ser regularizado, que são os projetos do Incra com características de colonização”, ressaltou.
Segundo ela, para regularizar a área, o proprietário precisa ser brasileiro nato ou naturalizado; não pode ser proprietário de outro imóvel rural; tem de praticar cultura efetiva; e não pode ter sido beneficiário da reforma agrária ou de regularização fundiária, admitidas ressalvas.
“Além disso, o benefício só é acessível aos ocupantes de imóveis rurais localizados em terras públicas federais com áreas de até 2,5 mil hectares”, completou.
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Caminho Político
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