O Projeto de Lei 4377/19 obriga operadoras de serviços de telefonia móvel a oferecer gratuitamente a todos os seus clientes, incluindo assinantes de planos pré-pagos, pelo menos 100 mensagens curtas de texto (SMS) por mês. De acordo com o projeto, os contratos vigentes deverão ser atualizados para atender à nova exigência no prazo de 30 dias.Autor do projeto, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) argumenta que, apesar de existirem mais de 228,6 milhões de celulares habilitados no País, quase 25 milhões ainda operam na antiga tecnologia 2G, que não permite acesso à internet. Além disso, segundo ele, a maior parte dos 173 milhões de pessoas que dispõem de conexão com a internet (3G, 4G, 5G) acaba optando por franquias reduzidas, o que acaba limitando a utilização da rede para o envio de mensagens instantâneas.
Segundo o estudo “Tech and Media Outlook 2016” da consultoria Activate, citado pelo deputado, o custo para o envio de uma mensagem de SMS no Brasil é um dos mais altos do mundo, 55 vezes superior ao valor praticado nos Estados Unidos, por exemplo.
“Como forma de contornar a deficiência na oferta de internet móvel e o alto valor cobrado pelas operadoras pelos pacotes de acesso, seria de se esperar que as mensagens curtas de texto, mais conhecidas como SMS, fossem largamente utilizadas no Brasil”, argumenta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Caminho Político
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