"Comissões debatem qualidade do atendimento no SUS para interrupção da gravidez"

As comissões de Seguridade Social; e de Defesa dos Direitos da Mulher discutem nesta terça-feira (24) os fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez. O debate atende a requerimento das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Talíria Petrone (Psol-SP). Melchionna destaca que, embora o direito das mulheres em relação ao aborto em casos específicos seja assegurado pela legislação, que também prevê a obrigatoriedade dos hospitais do SUS prestarem atendimento integral às

vítimas de violência sexual, inclusive a interrupção da gravidez, "o serviço de saúde pública oferecido não segue os procedimentos e critérios estabelecidos em lei, representando uma violação no direito das mulheres de acesso ao sistema único de saúde e ao aborto seguro e legal", afirma.

"Ao dificultarem o processo de interrupção da gestação, essas instituições condicionam muitas mulheres a perda do prazo máximo de idade gestacional [22 semanas], inviabilizando o aborto legal e seguro. Além disso, a utilização dos critérios supracitados representa uma nova violência à mulher que recorre ao SUS, de caráter psicológico", acrescenta.

Foram convidados, entre outros:

- a representante da equipe de Acesso ao Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Julia Rocha;

- a defensora Pública de São Paulo, Paula Santana; e

- a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux.

Confira a relação completa de convidados.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7.

O público poderá participar do debate pela internet.

Da Redação/Caminho Político