A comissão mista que analisará a medida provisória MP 894/19 que institui o pagamento de uma pensão para crianças que nasceram com microcefalia, decorrente do Zika Vírus, foi instalada no Congresso nesta quarta-feira (25). Na reunião também foram eleitos o deputado Diego Garcia (Pode-PR) como presidente e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como relator.O prazo final para a apresentação do relatório é fevereiro de 2020, mas, segundo os parlamentares, o objetivo é concluir os trabalhos ainda neste ano visto que as famílias dos beneficiários têm urgência para receber a pensão. O senador Izalci Lucas ressaltou que pretende apresentar o plano de trabalho já na próxima reunião, marcada para quarta-feira (2) às 14 horas, e pediu celeridade aos parlamentares.
"Eu gostaria muito que essa medida fosse votada ainda no mês de novembro devido à relevância e à urgência dela. Então é bom fazer um apelo aos membros da comissão para que apresentem os requerimentos de audiência, para a gente fechar o mais rápido possível o relatório", ressaltou.
Questionamentos
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), no entanto, questionou alguns pontos da MP, principalmente a parte do texto que estabelece a concessão do benefício apenas para os nascidos até 2018.
"O que me preocupa é o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018, porque as crianças continuam a nascer em 2019 com microcefalia, como vamos chegar a um ponto dessa medida para dizer que ela é válida só para quem nasce em 2018?", questionou.
A MP prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para as crianças que nasceram com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o texto, será realizado um exame pericial para comprovar a relação entre a má formação e a contaminação pelo vírus.
Da Redação/Caminho Político
Com informações da Agência Senado
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