A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, na quarta-feira (4), uma audiência pública sobre a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência.
De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o debate, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) estabeleceu que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação.
E determinou, ainda, que os instrumentos para avaliação da deficiência deveriam ser aplicados a partir de janeiro de 2018.
"Transcorrido um ano, continuamos sem conhecer os referidos instrumentos de avaliação", disse o deputado. "Como a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos realizou recente debate sobre o tema, consideramos oportuno trazer essa discussão para que os parlamentares possam conhecer sobre o status da criação dos instrumentos e como a ausência destes está interferindo no fluxo dos processos para as pessoas com deficiência acessarem os benefícios de modo a ter seus direitos e interesses atendidos, em especial o BPC", explicou Barbosa.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira;
- o presidente do Conselho Nacional de dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Marco Antônio Castilho Carneiro; e
- um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A audiência pública interativa será realizada às 15 horas, no plenário 13. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões clicando aqui.
- Da Redação/Caminho Político
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