A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que cria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). De autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), o Projeto de Lei 2821/19 visa incluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamentos alternativos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, como homeopatia, meditação e plantas medicinais. A proposta foi relatada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que apresentou parecer favorável. Ele fez apenas alguns ajustes no texto original, para melhorar a redação. A PNPIC existe por portarias do Ministério da Saúde desde 2006, após aprovação unânime do Conselho Nacional de Saúde.
O SUS já oferece 29 tipos de tratamentos baseados em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), que foram todas incorporados ao projeto aprovado.
O texto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), determina que as ações e serviços dessas práticas devem integrar as políticas públicas de saúde para garantir uma atenção integral a pacientes.
O projeto traz ainda as diretrizes que deverão ser seguidas pela PNPIC, como a elaboração de normas técnicas e operacionais, e a disponibilização de medicamentos específicos para as práticas integrativas e complementares em saúde.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
Caminho Político
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