O Projeto de Lei 6546/16 proíbe as seguradoras de impedir o acesso ao crédito imobiliário por pessoas que tiveram câncer e foram curadas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), sugeriu a medida após ouvir relatos de pessoas que foram curadas de câncer. "Proibir alguém que tenha superado patologia de adquirir uma casa própria por meio de um financiamento imobiliário é condenar a mais um sofrimento o indivíduo que, por obra do acaso, já foi obrigado a enfrentar moléstia grave", diz o deputado. Laercio Oliveira ressalta que as seguradoras alegam maior risco nesses casos pelo fato de os financiamentos imobiliários serem de longa duração. Mesmo assim, ele espera uma solução para o problema.
"Algumas regras poderiam ser criadas, por exemplo uma contrapartida maior ou uma taxa de administração maior. O que não é possível é condenar as pessoas que tiveram uma doença grave", afirma o parlamentar.
Segundo a proposta, uma regulamentação posterior vai definir a punição para as seguradoras que desrespeitarem a regra.
Discriminação
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker dos Anjos, que foi curada um câncer no seio, considera a medida necessária.
"Este projeto de lei é de suma importância para que não haja discriminação. Há mulheres e homens que são diagnosticados ainda jovens e têm uma vida inteira pela frente. Essas pessoas querem ter a possibilidade de adquirir o seu imóvel", afirma.
Tramitação
O projeto foi aprovado em junho deste ano pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, com parecer favorável da deputada Lauriete (PL-ES). O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli
Caminho Político
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