A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. Trata-se do PL 149/19, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que recebeu parecer favorável do relator, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele apresentou um substitutivo, que reúne a proposta de Schuch a outras duas apensadas (PLs 355 e 361, ambos deste ano), com aprimoramentos.
Gerenciamento superior
A agricultura de precisão utiliza tecnologia, como GPS, sensoriamento remoto e softwares, para reunir informações sobre a área cultivada. Os dados do sistema permitem ao agricultor tomar melhores decisões em relação ao uso de insumos, como água e fertilizantes, e à colheita.
Segundo o texto aprovado, a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão terá como diretrizes o apoio à inovação, a sustentabilidade, o desenvolvimento tecnológico e a ampliação de rede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) do setor agropecuário, entre outras. A proposta traz ainda regras para formulação da política.
Jerônimo Goergen disse que a institucionalização da agricultura de precisão traz ganhos para o produtor, os consumidores e o meio ambiente. “Do ponto de vista do produtor, proporciona maior eficiência na aplicação dos insumos, utilizando-os apenas no local, na hora e nas quantidades adequadas”, disse. “Os consumidores também são beneficiados ao consumirem produtos de maior qualidade.”
Tramitação
A proposta será examinada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Caminho Político
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