A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10043/18, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que torna obrigatória em embalagens de anticoncepcionais femininos advertência sobre os riscos de o medicamento causar trombose (coágulo sanguíneo). Pelo texto, a indústria fornecedora dos anticoncepcionais deverá inserir o seguinte alerta na parte externa da embalagem e em local que facilite a leitura: “Não é recomendável o uso contínuo deste medicamento por pessoas com histórico familiar de trombofilia. Em raros casos existem riscos de tromboembolismo, embolia pulmonar, trombose cerebral, trombose venosa profunda e acidente vascular cerebral. ” O parecer do relator, deputado Diego Garcia (PODE-PR), foi favorável à proposta. “O uso de alguns tipos de pílula pode aumentar em quatro vezes o risco de trombose venosa, e até duas vezes a chance de trombose arterial, que é mais grave”, destacou.
O descumprimento da norma sujeita o infrator a sanções administrativas e penais. A nova exigência entrará em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
Caminho Político
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