"Um pacto sinistro contra o povo brasileiro"

O presidente Jair Bolsonaro esteve reunido na manhã desta terça-feira (28) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também participou do encontro, disse que os atuais chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que andam às turras desde o início da atual gestão, estão dispostos a firmar um pacto em apoio à reforma da Previdência e à agenda de restauração neoliberal que vem sendo imposta aos brasileiros desde o golpe de Estado de 2016. De acordo com Lorenzoni, em entrevista a jornalistas do G1, o documento para formalizar a “harmonia” entre os poderes da República será assinado provavelmente na semana do dia 10 de junho. Também compareceram os ministros da Economia, Paulo Guedes e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. A reunião começou por volta das 8h, no Palácio da Alvorada.

Fim das aposentadorias

Fala-se de um entendimento em torno de "metas de interesse da sociedade", mas o que se pretende na realidade é um pacto sinistro contra o povo brasileiro, que coloca em primeiro plano a proposta de reforma da Previdência do senhor Paulo Guedes. Esta, a pretexto de combater o déficit fiscal, extingue direitos da classe trabalhadora e abre caminho para o fim das aposentadorias públicas e a completa privatização do sistema com o ingresso do modelo fracassado de capitalização, que só interessa a banqueiros e rentistas. A propaganda oficial, reproduzida pela mídia, diz que é imprescindível, repetindo o discurso falso sobre a reforma trabalhista, que não criou empregos (como se prometia) e cujo verdadeiro saldo é uma maior precarização das relações trabalhistas e o arrocho dos salários.

Da agenda consensual dos três presidentes, a julgar pelo G1, devem constar também propostas de reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização. É sugestivo que nenhuma resposta concreta aos dramas imediatos da classe trabalhadora e do povo - como o desemprego em massa, a crescente precarização do mercado de trabalho, a degradação dos serviços de saúde e educação, a violência - seja mencionada, a não ser lateralmente, como promessa futura subordinada à aprovação da PEC da Previdência, apresentada como o remédio para todos os nossos males.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou que "foi um encontro positivo. Serviu para mostrar que não há conflito entre os poderes do ponto de vista institucional". A unidade em torno da restauração neoliberal é notável desde o golpe de 2016, que pode ser muito bem definido como o golpe do capital contra o trabalho, que foi consumado no Congresso com as benções do Supremo e o aplauso da mídia burguesa. Suspeita-se também que a entrega de ativos da Petrobras, e a progressiva privatização da empresa, façam parte do cardápio que os três poderes prometem servir para deleite dos poderosos pois, numa velocidade supreendente, conforme notou o jornalista Fernando Brito, "o presidente do STF pautou para quinta-feira o julgamento da liminar concedida ontem por Edson Fachin que restabeleceu a ordem dada por Ricardo Lewandowski – e ´revogada´ por decisão do STJ – para legalizar a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), entregue para a franco-belga Engie (ex-Tratecbel) e para o fundo de pensões canadense CDPQ".

Agendas opostas

A agenda antipopular, antidemocrática e antinacional do golpe de 2016 foi abraçada pelo governo Bolsonaro com mais entusiasmo e radicalidade que Michel Temer. Traduz-se numa política que reflete os interesses das classes dominantes e está em franca contradição com os interesses da classe trabalhadora e o programa dos movimentos sociais e das forças progressistas e patrióticas. Por esta razão foi e será contestada e combatida nas ruas em manifestações como a de 15 de maio, 30 de maio e a greve geral de 14 de junho.

A experiência histórica revela que a solução neoliberal é falsa, contempla os interesses do capital, sobretudo do capital financeiro, mas provoca estagnação econômica, desigualdade, miséria e desemprego em massa. Há outro caminho, mais real e efetivo, para abordar e solucionar a crise e este passa pela instituição do imposto sobre grandes fortunas, taxação dos lucros e dividendos, coibição da sonegação, fim das desonerações, reforma tributária progressista, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação e reforma política democrática, entre outras coisas. A diferença é que, nesta plataforma democrática e popular, os ricos (e não mais os pobres) é que devem pagar pela crise do capitalismo que eles próprios promovem com impecável regularidade.

Umberto Martins