
Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O objetivo do projeto, segundo o deputado, é coibir agressões contra motoristas e passageiros de táxis e ônibus, que cresceram nos últimos anos.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html
Tramitação
O projeto será analisado incialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
Comentários
Postar um comentário