O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 nesta quinta-feira (9), em audiência pública às 11 horas na Comissão Mista de Orçamento(CMO). Integrantes do colegiado devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais.
O debate na CMO faz parte da tramitação do projeto da LDO (PLN 5/19), primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano.
O texto do Executivo prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação à meta fiscal, aponta déficit primário pelo sétimo ano consecutivo – de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que o PT impedirá a votação de qualquer proposta orçamentária até que o governo dê explicações. “Não adianta só se manifestar, eu acho que tem de ter uma posição muito mais proativa nesse episódio, porque é muito grave”, disse. “As universidades estão parando por falta de recurso para o funcionamento, e o governo não apresentou nenhum argumento para cortar unilateralmente 30% dos recursos.”
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o bloqueio em decorrência do contingenciamento de despesas discricionárias determinado pela equipe econômica. Por iniciativa do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), a Comissão de Orçamento aprovou a realização de audiência pública com Weintraub, para que o ministro comente os impactos da medida na educação.
Outros convites
A Comissão de Orçamento também decidiu ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. No próximo dia 16, ele deverá falar sobre a condução das políticas monetária, cambial e de crédito, além de apresentar os balanços da autarquia. Posteriormente, Campos Neto será convidado para um debate sobre a eventual autonomia plena do Banco Central.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, será convidado para audiência pública sobre o projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) em que o Executivo pede autorização do Congresso para emitir até R$ 248,9 bilhões em títulos públicos a fim de quitar despesas correntes, entre elas benefícios sociais e aposentadorias. Ainda não foi marcada uma data para esse debate.
Vices e relatores
O deputado Beto Faro (PT-PA) foi eleito 3º vice-presidente da CMO. Outros dois cargos no colegiado ainda estão vagos: PDT e Podemos buscam um acordo para definir a indicação para 1º vice-presidente; e ficou para a próxima reunião a votação sobre a indicação do senador Elmano Ferrer (Pode-PI) para a 2ª vice-presidência.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) foi indicado como relator do projeto de LDO. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi indicado relator da receita no Orçamento de 2020; e o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator do projeto de Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2024.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
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