"Deputados e ministros reiteram posição contrária à descriminalização do aborto para mulher com zika"

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e ministros reiteraram posição contrária à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o aborto para mulheres infectadas com o zika vírus, que pode causar microcefalia e outras sequelas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581) movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos que pede a descriminalização do aborto nesses casos – além de outras medidas para beneficiar crianças e mães infectadas com o vírus da zika, da chikungunya e da dengue – constava na pauta do STF do dia 22, mas foi retirada na semana passada.

Nesta segunda-feira (20), o tema foi discutido na Câmara dos Deputados em seminário promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Comissão de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias. O evento contou com a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) foi um dos que pediu o debate, preocupado com a decisão do STF sobre o tema. “As consequências da aprovação da ADI seriam desastrosas, como permitir o aborto eugênico de crianças com microcefalia, assim como outros tipos de deficiência”, citou.

“A brecha que isso pode dar para o Brasil se tornar um país como a Islândia, onde 100% dos bebês diagnosticados com síndrome de down ainda no útero são abortados no país”, completou. Ele acredita é papel do Legislativo decidir sobre o tema.

Governo pró-vida

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou que a posição do governo é pró-vida e que essa posição já foi exposta à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Em junho vamos ocupar de novo a tribuna da ONU e vamos dizer que esta nação mudou: esta nação defende a vida desde a concepção”, afirmou. "Estamos vivendo uma nova nação, um novo momento. Deus está levantando um exército no Brasil”, completou, acrescentando que o Estado é laico, mas ela não. A ministra, que também é pastora, disse que não quer criminalizar a mulher, mas defender a vida da criança e da mãe.

Ainda em 2016, a ONU pediu que os países atingidos pelo zika vírus permitam o acesso de mulheres à contracepção e ao aborto.

Representante da União de Mães de Anjos, Germana Soares pediu políticas específicas para a mãe de filhos com microcefalia. “Ninguém pensa na mãe. Ninguém fala do aborto masculino, esse pai que dá as costas, vai embora e não quer saber. Ninguém faz política para essa mulher. Ninguém obriga esse homem a fazer o mínimo possível”.

Pagamento de BPC 

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, informou que entre 2015 e 2018 houve um total de 3.332 casos confirmados de crianças com microcefalia. Segundo ele, a maioria das mães dessas crianças são pobres, e os casos se concentram no Nordeste: a Bahia é o estado com maior número de casos, com 570, seguido de Pernambuco, com 471.

O ministro afirmou que a política do governo para esses casos é o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. Porém, observou que hoje, se as mães arrumam emprego, perdem o BPC. O governo estuda manter o recurso para essas mães, mesmo se arrumarem emprego, transformando-o em pensão vitalícia. Ele acrescentou que o governo instalou sete unidades do “centro-dia para crianças com microcefalia”, onde as crianças recebem assistência durante o dia, e mais quatro unidades estariam em fase de implantação.

Outras mudanças

A pensão vitalícia a crianças com doenças transmitidas pelo Aedes aegypti está prevista no Projeto de Lei 1787/19, apresentado pelo deputado Diego Garcia. Segundo ele, o projeto “atende a tudo que pede a ADI menos à descriminalização do aborto”. A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 3974/15, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), sobre o mesmo tema. Na ADI, entre outras medidas, os defensores públicos pedem mudanças na lei (Lei 13.301/16) que fixa o prazo máximo de três anos para a concessão do BPC. Eles ressaltam que as crianças com microcefalia sofrerão impactos por toda a vida.

Embora só convidados contrários à descriminalização do aborto para grávidas com zika tenham participado do seminário na Câmara, o tema é polêmico. Assim como a ONU, em 2016, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF parecer no qual também se manifesta favorável à possibilidade, sob a justificativa de proteção da saúde da mulher. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal apresentaram ao STF parecer contrário à descriminalização, sob o argumento de proteção à vida.

Reportagem – Lara Haje

Edição – Rachel Librelon