A reparação de danos será tema de debate na comissão externa da Câmara sobre o crime socioambiental de Brumadinho (MG). Na terça-feira (12), os deputados vão reunir especialistas para discutir seguros e outras formas de garantia de recursos para a reparação de danos em caso de desastres.
Foram convidados representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional de Seguros Privados, da Superintendência de Seguros Privados e da Associação Internacional de Direito de Seguros, além de professores de economia e direito comercial. O debate foi pedido pelo coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG).
Logo após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no fim de janeiro, o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também defendeu a imediata criação de um fundo para fazer frente ao gravíssimo dano socioambiental na região.
“Um fundo para, primeiramente, ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente aquelas pessoas que tiveram prejuízos, como os produtores locais que estão com suas economias paralisadas e as contas não param de chegar. E, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste. É bom lembrar que os bombeiros estão trabalhando aqui sem ter recebido o 13º e sem a garantia de pagamento de salário”, disse.
Projeto de lei
Também integrante da comissão externa de Brumadinho, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) quer a votação do seu projeto de lei (PL 3563/15) que torna obrigatório o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.
“Veja, por exemplo, o caso de Mariana, em Minas Gerais. Ali morreram 19 pessoas e as famílias ainda não receberam nada. Sempre as pessoas que são prejudicadas ficam prejudicadas mesmo. Fica pelo não dito, o tempo vai passando, cai no esquecimento e me parece que existe, por parte das empresas, lobby para não avançar esse tipo de projeto”, disse.
O projeto de lei de Elcione Barbalho tramita em conjunto com outra proposta semelhante (PL 3561/15), que está em regime de urgência e, portanto, pronta para a apreciação do Plenário da Câmara.
Hora e local
A audiência pública está marcada para começar às 14 horas, no plenário 2.
Reportagem - José Carlos Oliveira
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